Determinação publicada no Diário Oficial é etapa obrigatória para análise do pedido de Licença Prévia apresentado pela CPTM para o empreendimento ferroviário
YURI SENA
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) determinou a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) como condição para dar continuidade à análise do pedido de Licença Prévia do projeto de reativação da ferrovia entre os municípios de Santos e Cajati.
A decisão foi publicada na edição de 6 de agosto de 2026 do Diário Oficial do Estado de São Paulo, por meio do Edital de 5 de agosto de 2026, com base em parecer técnico emitido pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb.
Segundo o documento, a exigência refere-se ao Processo Impacto nº 283/2025 (CETESB.069616/2025-67), cujo interessado é a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O empreendimento é identificado como “Reativação do trecho ferroviário entre os municípios de Santos e Cajati”.
A publicação informa que a apresentação do EIA/RIMA é necessária para a continuidade da análise do licenciamento ambiental. Essa etapa permitirá à Cetesb avaliar os impactos ambientais da implantação do projeto antes de decidir sobre a emissão da Licença Prévia.
De acordo com o edital, o empreendimento abrange os municípios de Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Pedro de Toledo, Itariri, Juquiá, Registro, Jacupiranga e Cajati.
A reativação da ferrovia faz parte dos estudos desenvolvidos pela CPTM para restabelecer a ligação ferroviária entre a Baixada Santista e o Vale do Ribeira. Conforme informações divulgadas anteriormente pela companhia, a proposta prevê a circulação de trens de passageiros e cargas, com possibilidade de integração futura ao Trem Intercidades (TIC) entre São Paulo e Santos.
A publicação do edital, no entanto, não representa autorização para o início das obras. A elaboração do EIA/RIMA é uma das etapas previstas no processo de licenciamento ambiental e servirá de base para a análise técnica da viabilidade ambiental do empreendimento antes da emissão das licenças cabíveis.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte