Medida atende parte da reivindicação dos ferroviários da CPTM e pode dar fim à greve que afeta as três ligações
ADAMO BAZANI
Colaborou Arthur Ferrari
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou na manhã desta quarta-feira, 05 de agosto de 2026, que enviará à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um projeto de lei para estabelecer prioridade na contratação de funcionários públicos em concessões de estatais à iniciativa privada e em outros órgãos públicos.
Segundo Tarcísio, uma das alterações propostas na atual lei estadual de aproveitamento de mão de obra citará especificamente os trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
“Existe a narrativa ‘A gente não tem um conforto, não tem uma garantia que a gente vai ser absorvido’. A lei que existe, que está vigente, ela garante a possibilidade de fazer e a gente vai estender isso e a gente vai citar especificamente as linhas 11, 12 e 13 para fazer a absorção, sessão, empréstimo, ou seja, para garantir o aproveitamento de todos os funcionários”, disse o governador.
A medida atende parte da reivindicação dos ferroviários e pode contribuir para o fim da greve que afeta as três linhas desde esta terça-feira (04).
Segundo o Governo do Estado,o projeto de lei também incluirá a garantia de emprego dos trabalhadores da Linha 10-Turquesa, a única que fica sob operação da CPTM, no caso de uma desestatização futura.
Ainda de acordo coma gestão Tarcísio, a “proposta se soma à Lei estadual nº 17.293/2020, que já estabelece mecanismos de absorção de trabalhadores em processos de desestatização no estado e visa dar fim à greve, que foi decretada mesmo após diálogo aberto, descumpre medidas judiciais e prejudica mais de 1 milhão de passageiros na Grande São Paulo”.
Uma audiência no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) busca avançar nas negociações.
As linhas operam parcialmente e, segundo a CPTM, o efetivo mínimo de 80% nos horários de pico, determinado pelo TRT, voltou a não ser cumprido. Nesta quarta-feira, de acordo com a companhia, o índice ficou em 47%.
O TRT fixou multa de R$ 400 mil por dia ao sindicato em caso de descumprimento da decisão judicial. A aplicação da penalidade, no entanto, não é automática, dependendo de decisão posterior da Justiça após a apresentação das defesas e eventual análise de recursos, mas na nova reunião de conciliação desta quarta-feira (05), o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto aumentou a multa pelo descumprimento da decisão para R$ 5 milhões por dia.
Ônibus da Operação PAESE (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência), além de reforços em linhas regulares, foram as principais alternativas adotadas para amenizar os impactos da paralisação.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes