Decisão obriga agência a dar prazo para viação declarar interesse pelas operações e pagar
ADAMO BAZANI
Colaborou Vinícius de Oliveira
A 13ª Vara da Justiça Federal revogou a decisão que isentava a Viação Amarelinho de pagar R$ 645 mil para a título de GRU – Guia de Recolhimento da União para solicitação de 4,3 mil novos mercados rodoviários em linhas de ônibus interestaduais na primeira janela de oportunidade para solicitação de operação destes serviços junto a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Porém, não significa que a empresa perdeu o direito a estas operações porque a Justiça deu uma oportunidade da Amarelinho solicitar estes mercados.
O Diário do Transporte informa com exclusividade nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026.
A Vara Federal determinou que a ANTT abra, em cinco dias úteis, a chance para a Amarelinho mostrar interesse nestes mercados.
A manifestação de interesse implica na necessidade da Amarelinho pagar.
Como mostrou o Diário do Transporte, em março de 2026, a 13ª Vara Federal Cível, do TRF – Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu a empresa de ônibus Viação Amarelinho, que opera linhas rodoviárias interestaduais, e desobrigou a companhia de transporte a pagar mais de R$ 645 mil – R$ 645.150,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil cento e cinquenta reais) – referentes a GRUs (Guias de Recolhimento da União) sobre um total de 4.301 mercados de ônibus pedidos em janela extraordinária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A cobrança é sobre os mercados solicitados e não somente sobre os aprovados.
Relembre:
Mas, no mesmo dia em que divulgou os resultados da primeira janela de mercados de ônibus rodoviários interestaduais, em 24 de abril de 2026, a ANTT mandou um ofício à Amarelinho dizendo que os pedidos estavam sendo arquivados definitivamente porque as GRUs não foram pagas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Colaborou Vinícius de Oliveira