Veja como estes assuntos são tratados em outros países. Conferência da Organização Internacional do Trabalho ocorre na Suíça até 12 de junho de 2026. Europa vive cenário de escassez de condutores profissionais
ADAMO BAZANI
Temas relacionados à realidade do transporte brasileiro estão nas apresentações e debates na 114ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que ocorre em Genebra, na Suíça, até a próxima sexta-feira, 12 de junho de 2026.
Entre os assuntos estão questões “bem brasileiras”, mas não exclusivas do Brasil, e guardadas as proporções, são enfrentadas na Europa: escassez de motoristas de ônibus e caminhão, impactos do fim da escala 6 x 1 e regulamentação dos trabalhadores em aplicativos de transportes.
Está desde o início da semana na Suíça uma numerosa delegação brasileira, de diversos setores, contando com empresários, representantes de trabalhadores e do Governo Federal, como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Também participa o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), entidade que representa os empresários de caminhão e de ônibus, Vander Costa.
Ao todo, participam representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos 187 Estados-membros da OIT.
FIM DA ESCALA 6 X 1: Sobre o fim da escala 6 x 1 e redução de jornada do trabalho por CLT das atuais 44 horas para 40 horas semanais, os empresários brasileiros da área dos transportes querem introduzir no Senado a possibilidade de haver flexibilizações e regimes diferenciados por alegarem que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados tornaria difícil a execução das atividades que são ininterruptas.
Mesmo assim, o empresariado já está se precavendo e procurando também entender como os países que já adotam escalas menores ou estão em processos de transição fazem em relação aos transportes.
A França dotou a jornada de 35 horas semanais, exigindo a reorganização dos turnos e limitando o trabalho a seis dias na semana.
A Islândia é considerada pioneira em testes em larga escala, reduziu a jornada para 35 a 36 horas semanais com manutenção salarial.
Na Holanda, a média da jornada semanal é de cerca de 32 horas, permitindo a semana de quatro dias, mesmo sem uma lei específica que determine a proibição. A Bélgica permite a concentração da jornada em quatro dias por semana, mediante acordo de compensação de horas.
Mais próximo da realidade brasileira, o Chile implementou uma redução progressiva da jornada de 45 para 40 horas semanais, com a possibilidade de adequação em cinco ou seis dias.
A Colômbia reduz a carga de 48 para 42 horas semanais de forma gradual. O México reduziu a jornada semanal máxima e debate adequações que limitam a extensão exaustiva do modelo antigo de seis dias.
Como mostrou o Diário do Transporte, a CNT diz temer que o fim da escala agrave ainda mais a alegada falta de motoristas profissionais, isso porque, para conseguir atender às regras, as empresas teriam de contratar mais e já não há mão de obra para agora.
ESCASSEZ DE MOTORISTAS: A alegada falta de motoristas de ônibus e caminhão no mercado de trabalho não é só uma queixa brasileira. A Europa diz que enfrenta uma crise histórica de escassez de motoristas de caminhão e ônibus.
A estimativa é de um déficit superior a 400 mil profissionais, impulsionado pelo envelhecimento da categoria— em países como a Espanha, mais de 70% dos motoristas têm mais de 50 anos— por condições de trabalho exigentes e pelo pouco interesse dos jovens na profissão.
No Brasil, os números são estimados em cerca de 150 mil profissionais, podendo, segundo empresários do setor, subir para 250 mil com o possível fim da escala 6 x 1 e redução das jornadas de 44 horas para 40 horas por semana.
Diversos países europeus têm estimulado a imigração de motoristas profissionais da América Latina e África, que já chegam contratados pelas empresas.
Entretanto, a medida tem esbarrado em questões culturais como preconceito, discursos anti-imigratórios e a não adaptação de muitos destes motoristas.
PLATAFORMAS E APLICATIVOS: Também tema de debates no Congresso Brasileiro, a regulamentação dos motoristas de aplicativos é outro assunto que marca a realidade dos transportes na Europa.
O Continente foi um dos primeiros no mundo a criar regras específicas para o trabalho mediado por plataformas digitais. Essa regulamentação de motoristas de aplicativo na Europa é baseada na Diretiva da União Europeia sobre Trabalho em Plataformas, que estabelece um padrão de proteção social.
Não se trata necessariamente de um contrato de “carteira assinada”, mas também não é uma relação aberta de “motoristas parceiros”, sem qualquer vínculo, como fazem, por exemplo, 99 e Uber no Brasil.
A Diretiva orienta, mas não obrigam, que os países membros presumam vínculo empregatício quando houver subordinação e controle da plataforma sobre o trabalhador.
No Reino Unido, os motoristas são classificados como “trabalhadores” (uma categoria intermediária entre autônomos e empregados). Isso garante direitos como salário mínimo, férias remuneradas e contribuição para aposentadoria.
Já na Espanha, a maior parte dos motoristas não trabalha diretamente para o app; eles são contratados por frotistas (empresas de VTC – Veículos de Transporte com Condutor). Essas empresas fornecem o carro e pagam um salário fixo com comissões.
Em Portugal, o setor é regulado pela lei de TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrônica), que exige que o motorista trabalhe sob contrato de prestação de serviços ou vínculo formal com uma operadora parceira, sendo obrigatórios cursos de formação específicos.
AGENDA DE MARINHO:
Nesta terça-feira (9), Luiz Marinho participou do 3º Diálogo Social Tripartite do Setor Financeiro, realizado na sede da Missão Permanente do Brasil em Genebra. O encontro reuniu representantes de trabalhadores e empregadores para debater temas prioritários da agenda laboral contemporânea.
Durante o diálogo, o ministro apresentou as iniciativas do governo brasileiro para a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, discutiu os impactos da inteligência artificial no mercado de trabalho e defendeu a redução da jornada sem redução salarial, incluindo o fim da escala 6×1. “Há um ambiente de entendimento nas intervenções e nas possibilidades de avançarmos em uma linha comum”, avaliou, de acordo com nota do Ministério.
Na sequência, Luiz Marinho participou de reunião com representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da OIT Brasil para apresentar os resultados da II Conferência Nacional do Trabalho, realizada neste ano em São Paulo.
O ministro também se reuniu com o ministro do Trabalho de Cuba, Jesús Otamendiz Campos, que solicitou apoio do Brasil em questões relacionadas à crise energética e à segurança alimentar. Posteriormente, recebeu o ministro do Trabalho da Venezuela, Carlos Castillo, para discutir temas ligados aos direitos trabalhistas, à situação do mercado de trabalho e ao fortalecimento da negociação tripartite.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes