Projeto de Lei propõe ampliar rede de acolhimento para mulheres em metrôs, trens e terminais de São Paulo

Publicado em: 9 de junho de 2026

Texto apresentado na Alesp transforma experiências já existentes em política estadual e prevê espaços de atendimento para vítimas de assédio e violência nos sistemas de transporte

ARTHUR FERRARI

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pretende criar uma política estadual voltada ao acolhimento e à proteção de mulheres nos sistemas de mobilidade pública administrados pelo Estado. A proposta foi publicada na edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial do Estado e busca estruturar ações permanentes de atendimento em estações, terminais e centros de integração do transporte coletivo.

O Projeto de Lei nº 555/2026, de autoria da deputada estadual Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL), institui a chamada Política Estadual Estação Segura para as Mulheres. A iniciativa tem como foco a prevenção e o combate à violência de gênero em ambientes de transporte público, além da oferta de orientação e encaminhamento às usuárias que sofram situações de assédio, importunação sexual ou outras formas de violência.

De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá ampliar ou implantar espaços de acolhimento em estações de metrô, estações ferroviárias, terminais metropolitanos de ônibus e demais equipamentos considerados estratégicos para a mobilidade urbana.

A proposta estabelece que mulheres que necessitarem de auxílio poderão solicitar atendimento diretamente a funcionários, agentes de segurança ou outros profissionais responsáveis pelo atendimento ao público. Após a comunicação, a vítima deverá ser conduzida a um local seguro e reservado para receber acolhimento e orientações.

Entre as diretrizes previstas para esses espaços estão atendimento humanizado, escuta qualificada, preservação da integridade física e emocional da vítima, encaminhamento à rede de proteção e informações sobre direitos e serviços disponíveis. O projeto determina ainda que o atendimento respeite princípios como privacidade, sigilo, não revitimização e autonomia da mulher.

Outro ponto previsto na proposta é a criação de protocolos integrados envolvendo transporte público, segurança, assistência social, saúde e órgãos de defesa dos direitos das mulheres. O texto também autoriza a realização de convênios e parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, conselhos de direitos e instituições ligadas à promoção dos direitos humanos.

A capacitação dos trabalhadores dos sistemas de mobilidade também faz parte da iniciativa. O projeto prevê programas permanentes de treinamento para que funcionários possam identificar situações de violência, realizar acolhimento adequado e encaminhar corretamente os casos aos órgãos competentes.

A proposta ainda prevê campanhas educativas permanentes nos sistemas de transporte coletivo. As ações poderão utilizar recursos visuais, sonoros e digitais para divulgar canais de denúncia, informar sobre os espaços de acolhimento e promover conscientização sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Na justificativa do projeto, a autora destaca que milhões de mulheres utilizam diariamente ônibus, trens e metrôs para acessar trabalho, educação, saúde e outros serviços essenciais. Segundo o texto, situações de assédio sexual, importunação, perseguição e violência psicológica ainda fazem parte da realidade enfrentada por muitas usuárias do transporte público.

O projeto também cita experiências já existentes no Estado, como os Postos Avançados de Apoio à Mulher do Metrô e o Programa Espaço Acolher, desenvolvido pela CPTM ou por eventual empresa sucessora. A intenção é transformar essas iniciativas em uma política pública permanente e ampliar sua presença em diferentes pontos da rede de mobilidade.

Caso avance na tramitação legislativa e seja aprovado, o programa poderá ser aplicado ao Metrô, à CPTM ou empresa sucessora, às concessionárias dos sistemas metroferroviários, aos terminais metropolitanos administrados pelo Estado e aos demais serviços de mobilidade pública sob competência estadual.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte