Acordo mediado pelo Tribunal de Contas do Estado prevê recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos afetados pela pandemia; cerca de R$ 116 milhões serão destinados à compra de novos veículos
YURI SENA
As empresas que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Minas Gerais deverão receber R$ 350 milhões do Governo do Estado em uma operação voltada ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos impactados pelos efeitos da pandemia de Covid-19.
A medida faz parte de um acordo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que reuniu representantes do Governo de Minas, do setor empresarial e de órgãos de controle para buscar uma solução para os impactos registrados no sistema de transporte durante o período da crise sanitária.
De acordo com o TCE-MG, os recursos serão repassados em parcelas e terão destinação específica. Pelo menos R$ 116 milhões deverão ser aplicados na renovação da frota utilizada pelas empresas do transporte intermunicipal mineiro.
Segundo o tribunal, os investimentos em novos veículos deverão ser realizados a partir de um plano de renovação apresentado pelo setor e submetido à análise e aprovação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
Ainda conforme o acordo, a liberação de parte dos recursos estará condicionada à comprovação dos investimentos previstos, incluindo a aquisição de ônibus para modernização da frota que atende as linhas intermunicipais do estado.
Em resposta aos impactos provocados pela pandemia, o entendimento busca recompor perdas financeiras registradas pelas operadoras em razão da queda de demanda de passageiros e das restrições de circulação adotadas durante o período de emergência sanitária.
O acordo também contempla medidas relacionadas ao aperfeiçoamento da fiscalização do transporte clandestino e ações voltadas à modernização dos contratos de concessão e permissão dos serviços intermunicipais.
As condições detalhadas para a aplicação dos recursos e os cronogramas de investimentos deverão ser acompanhados pelos órgãos envolvidos no processo.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte