Publicação no Diário Oficial confirma encerramento amigável de acordo firmado para intervenções no atendimento a passageiros em Itaquaquecetuba (SP)
ARTHUR FERRARI
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) rescindiu de forma amigável o contrato para execução de obras de acessibilidade na estação Aracaré, da Linha 12-Safira. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O extrato de rescisão envolve o Contrato nº 044922000100, firmado com a empresa Trail Infraestrutura Ltda., responsável pela execução das obras civis voltadas à adequação de acessibilidade da estação localizada em Itaquaquecetuba (SP).
De acordo com a publicação oficial, o encerramento ocorreu com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Demais Ajustes da CPTM, vigente desde 17 de maio de 2022, além da cláusula 18.3 do próprio contrato. O processo também teve como fundamento o parecer jurídico GRJ.182/2026, emitido em 13 de maio deste ano.
O documento publicado pela CPTM não informa os motivos que levaram à rescisão amigável do contrato nem detalha eventual estágio das intervenções previstas na estação Aracaré.
As obras tinham como objetivo adequar a estrutura da estação às normas de acessibilidade, permitindo melhores condições de circulação e atendimento para passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida na Linha 12-Safira.
A Trail Infraestrutura Ltda., empresa citada no extrato, possui sede registrada sob o CNPJ 05.497.348/0001-50.
Até o momento, a CPTM não divulgou informações sobre possível nova licitação ou retomada das obras por outro contrato.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte