Autorizações ocorreram por meio de regularização administrativa, o motivo alegado pela agência para suspender a lista de resultados da primeira janeira de novos mercados
ADAMO BAZANI
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou para a Notável Expresso Turismo, de Brasília (DF), as linhas Itacarambi/MG – São Bernardo do Campo/SP; Rio de Janeiro/RJ – Osasco/SP; Rio de Janeiro/RJ – São Paulo/SP.
A ligação entre as capitais paulista e fluminense, apesar de ter ampla oferta de diversas empresas, é uma das mais cobiçadas do mercado rodoviário, sendo ainda a mais movimentada, ainda mais atualmente com a crise no setor aéreo em decorrência dos altos preços das passagens que se elevaram devido a alta do combustível de aviação após a guerra do Oriente Médio.
As decisões foram publicadas nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026.
As autorizações ocorreram por meio de regularização administrativa, o motivo alegado pela agência para suspender, em 11 de maio de 2026, a lista de resultados da primeira janeira de novos mercados para ampliar as opções de linhas e coberturas de trechos.
Uma nova relação deve ser divulgada em 15 de junh0 de 2026.
Notável Expresso Turismo
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 152, DE 22 DE MAIO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 020, de 18 de maio de 2026, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1000679- 89.2026.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.000168/2026-11, e no que consta dos processos nºs 50505.051215/2025-42, 50505.033311/2025-17, 50505.075517/2025-14, 50500.021689/2026-91 e 50500.021680/2026-80, delibera: Art. 1º Fica referendada a Deliberação ANTT nº 117, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 28 de abril de 2026, seção 1, que deferiu o requerimento da Notável Expresso e Turismo Ltda., CNPJ nº 51.345.144/0001-10, para a regularização administrativa da linha Itacarambi/MG – São Bernardo do Campo/SP e suas seções, conforme disposto na Súmula ANTT nº 4, de 16 de junho de 2020, na condição sub judice. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 153, DE 22 DE MAIO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 019, de 18 de maio de 2026, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1000679- 89.2026.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.000168/2026-11, e no que consta dos processos nºs 50505.051215/2025-42, 50505.033311/2025-17, 50505.075517/2025-14, 50500.021689/2026-91 e 50500.021686/2026-57, delibera: Art. 1º Fica referendada a Deliberação ANTT nº 115, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril de 2026, seção 1, que deferiu o requerimento da Notável Expresso e Turismo Ltda., CNPJ nº 51.345.144/0001-10, para a regularização administrativa da linha Rio de Janeiro/RJ – Osasco/SP e suas seções, conforme disposto na Súmula ANTT nº 4, de 16 de junho de 2020, na condição sub judice. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 155, DE 22 DE MAIO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA – 042, de 18 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.043648/2025-74, delibera: Art. 1º Fica aprovada a celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 003/2024, firmado entre a ANTT e a Concessionária da Rodovia BR262/MG S.A., tendo por objetivo a alteração do Contrato de Concessão decorrente do Edital nº 03/2024 para ampliar o escopo de atuação do verificador já previsto contratualmente, mediante a atribuição de novas atividades a serem executadas sob responsabilidade da Concessionária, e incluir verba específica destinada à execução dos serviços de verificação. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes