Agência também oficializa transferência de serviço semiurbano entre Pernambuco e Bahia para nova empresa
ARTHUR FERRARI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou novas deliberações envolvendo o transporte rodoviário interestadual e semiurbano de passageiros no país. As decisões incluem a revogação de uma autorização de linha entre Goiás e Tocantins, a manutenção do indeferimento de um pedido de reativação operacional e a transferência de autorização de serviço entre empresas que atuam entre Pernambuco e Bahia.
Uma das medidas tomadas pela diretoria colegiada da ANTT cancelou a autorização concedida à empresa Evolução Transportes e Turismo Ltda. para operar a linha interestadual entre Goiânia (GO) e Dianópolis (TO). A decisão foi publicada por meio da Deliberação nº 139, de 15 de maio de 2026.
Segundo a agência reguladora, a revogação ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial relacionada ao Mandado de Segurança nº 1085375-92.2025.4.01.3400. Com isso, voltam a valer os efeitos da decisão anterior da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), que havia negado originalmente o pedido da transportadora.
A ANTT também determinou que, caso tenham sido emitidas passagens após a publicação da deliberação, a empresa deverá assegurar os direitos dos passageiros, incluindo reembolso integral ou aquisição de bilhetes em outra operadora autorizada, sem custos adicionais aos usuários.
Outra deliberação publicada pela agência envolve a empresa Carvalho Turismo Expresso Ltda. A transportadora apresentou recurso contra o indeferimento do pedido de reativação de uma linha interestadual, mas teve a solicitação negada pela ANTT.
De acordo com a Deliberação nº 140, a diretoria colegiada entendeu que a empresa não se manifestou durante o período de adequação regulatória e também não demonstrou capacidade operacional suficiente para retomada da operação.
Além disso, a agência aprovou a transferência da autorização da linha semiurbana Petrolina (PE) – Juazeiro (BA), de prefixo 04-0202-70. A medida foi oficializada pela Deliberação nº 141.
Com a decisão, a autorização que pertencia à empresa Joafra Transportes Ltda. passa a ser vinculada à Atlântico Transportes Ltda. O início efetivo da operação pela nova empresa, no entanto, ainda dependerá da emissão de ordem de serviço pela Supas.
As três deliberações foram aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANTT com base em análises técnicas e processos administrativos conduzidos pela agência federal.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte