Votação desta segunda-feira (18) foi unânime no Palácio da Justiça; Governo do Estado diz que frota e oferta de ônibus poderiam ser afetadas caso não houvesse o reajuste
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
Nesta segunda-feira, 18 de maio, o TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) negou o recurso apresentado pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, e dessa forma, será mantido o reajuste das tarifas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).
Com a votação unânime dos desembargadores do Órgão Especial da Corte do Palácio da Justiça, segue em vigor o aumento aprovado pelo CSTM (Conselho Superior de Transporte Metropolitano) no início de 2026, que estabelece o valor da passagem em R$ 4,50.
A mobilização por parte da Frente de Luta pelo Transporte Público tinha como base possíveis irregularidades no processo administrativo que resultou na aprovação do reajuste tarifário. Dentre elas, questões envolvendo o prazo de convocação da reunião do CSTM, a ausência de documentos técnicos relacionados à revisão tarifária e a participação de representantes da sociedade civil que ocupavam cargos comissionados no poder público.
Já o Governo do Estado argumentou que, caso não houvesse o reajuste, o transporte coletivo enfrentaria risco de prejuízos à operação, sendo possível até mesmo a redução da frota e diminuição da oferta de ônibus à população.
De acordo com o TJPE, os desembargadores chegaram ao entendimento de que não foram apresentadas irregularidades capazes de justificar a suspensão do aumento.
Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte