Pela proposta, municípios devem dar anuência prévia
ADAMO BAZANI
Ônibus de fretamento contínuo poderiam ser melhor aproveitados para deixar a mobilidade urbana mais eficiente.
Estes veículos não são transportes públicos, mas são coletivos.
Com isso, podem ajudar a tirar carros nas ruas.
Se este tipo de serviço, que é um “sob demanda” bem antes de aplicativos de carros e motos, tivesse mais eficiência, poderia também ter mais atratividade.
Nesta linha, tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 720/23, que , permite que veículos de transporte privado coletivo, como ônibus de fretamento, usem faixas exclusivas de trânsito, desde que haja autorização do poder público local, ou seja, as prefeituras não seriam obrigadas a liberar em todas as faixas, mas a proposta, regulamentaria a autorização, dando segurança jurídica à medida.
Pelo PL 720/23, só seriam liberados nas faixas os fretados que tenham capacidade mínima de 25 passageiros.
A Comissão de Viação e Transportes já aprovou o texto. Ainda falta a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não tiver nenhuma alteração, o texto nem precisa ser analisado por todo o Plenário, por ser de caráter conclusivo, mas depois terá de ser aprovado pelo Senado antes de ser promulgado e virar lei.
A lógica é: se táxis, que são transportes individuais, hoje são permitidos em faixas exclusivas de diversas cidades, por que não ônibus fretados.
Em nota para a Agência Câmara, o autor do projeto, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE) afirmou que a Lei da Mobilidade Urbana já permite que a regulamentação do transporte de cargas e de passageiros priorize os aspectos coletivos em relação aos individuais.
“As faixas exclusivas têm sido adotadas em diversas cidades”, disse Guilherme Uchoa. “Não se vislumbram razões para que veículos do transporte privado de passageiros não sejam beneficiados com a autorização sugerida”, continuou.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes