Deliberação da Agência confirma cobrança sem praças físicas entre os km 205 e 230, na Região Metropolitana de São Paulo
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres decidiu manter a cobrança de pedágio no modelo eletrônico sem barreiras (free flow) em trecho da BR-116, na Região Metropolitana de São Paulo. A medida foi confirmada por meio da Deliberação nº 122, publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União.
De acordo com o ato, a Diretoria Colegiada da ANTT negou provimento ao recurso administrativo apresentado pelo Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e Região (SINDITAC-GRU), mantendo integralmente decisão anterior da Agência.
Com isso, permanece válida a Deliberação ANTT nº 467/2025, que autorizou o início da cobrança de pedágio no sistema free flow entre os km 205 e 230 da BR-116/SP.
Nesse modelo, a cobrança ocorre de forma automática, sem necessidade de parada em cabines, por meio de tecnologias como:
* leitura de placas (OCR);
* tags eletrônicas nos veículos;
* sistemas digitais de faturamento.
Segundo a ANTT, o recurso do sindicato foi conhecido, mas rejeitado no mérito, ou seja, a Agência entendeu que não havia fundamentos suficientes para alterar a decisão anterior.
A manutenção do free flow reforça a estratégia regulatória da ANTT de ampliar o uso de tecnologias de cobrança eletrônica no país, alinhando o Brasil a práticas internacionais que buscam:
* reduzir congestionamentos em praças de pedágio;
* aumentar a fluidez do tráfego;
* melhorar a eficiência operacional das concessões rodoviárias.
A deliberação entrou em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes