Auditoria aponta déficit de abrigos, frota abaixo do contrato e inconsistências no subsídio; sistema opera desde 2023 com nova concessionária e tarifa de R$ 5,05
ALEXANDRE PELEGI
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura de Aracruz adote uma série de medidas para melhorar a gestão, a fiscalização e a execução do contrato do transporte coletivo urbano. A decisão decorre de auditoria que identificou falhas estruturais no sistema, incluindo descumprimento de obrigações contratuais, fragilidade no controle público e inconsistências no cálculo do subsídio tarifário.
De acordo com o TCE-ES, o contrato previa a implantação de 273 abrigos de ônibus até o fim da concessão, mas apenas 115 haviam sido entregues até o momento da auditoria — um déficit de 158 estruturas. Parte desse volume, ao menos 64 abrigos, já deveria estar disponível desde dezembro de 2025, evidenciando atraso relevante na infraestrutura oferecida ao usuário.
A frota também foi alvo de apontamentos. Embora o edital previsse 46 veículos, a operação contava com apenas 34 ônibus em circulação, além de indícios de que a idade média dos veículos supera os limites estabelecidos contratualmente.
Outro ponto crítico foi o subsídio tarifário. O Tribunal identificou que, em 2024, a prefeitura repassou cerca de R$ 2,34 por passageiro pagante à operadora, quando o valor correto, mesmo considerando a metodologia então adotada, seria de aproximadamente R$ 1,89. A Corte determinou a revisão do cálculo com efeitos retroativos a janeiro de 2024, além da compensação de eventuais valores pagos a maior nos repasses futuros.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana terá prazo de 180 dias para exigir o cumprimento integral do contrato, especialmente quanto à frota e à infraestrutura, podendo aplicar sanções em caso de continuidade das irregularidades. Já a Controladoria-Geral do Município deverá reforçar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização do sistema.
Atualmente, a operação do transporte coletivo de Aracruz é realizada pela empresa Cordial, responsável por todas as linhas desde maio de 2023. A empresa assumiu o serviço após a prefeitura decretar a caducidade do contrato com a antiga concessionária, Expresso Aracruz — movimento que marcou uma ruptura na gestão do sistema e exigiu reorganização operacional.
A tarifa urbana vigente é de R$ 5,05, valor definido pelo Decreto nº 50.772/2026, publicado em fevereiro deste ano. Apesar do reajuste, o sistema conta com subsídio público para garantir a chamada modicidade tarifária. Em 2024, o município destinou cerca de R$ 5 milhões para complementar o custo real da operação, o que reforça a relevância do controle rigoroso desses repasses — justamente um dos pontos centrais das determinações do TCE-ES.
Localizada no Litoral Norte do Espírito Santo, a cidade de Aracruz possui aproximadamente 94.726 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, e se consolida como polo econômico e populacional de sua microrregião. O desempenho do transporte coletivo, portanto, tem impacto direto na dinâmica urbana e na mobilidade cotidiana da população.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes