Portarias publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (02) oficializam seleção de empresas e município com recursos do FGTS; somente em São Paulo, aportes para ônibus urbanos superam R$ 188 milhões
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira, 2 de abril de 2026, no Diário Oficial da União, cinco portarias que oficializam a seleção de propostas no âmbito da mobilidade urbana com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os atos contemplam operações do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, subeixo Renovação de Frota (setor privado), com a inclusão das empresas MobiBrasil Transporte São Paulo LTDA., Sambaíba Transportes Urbanos LTDA., Melissa Transportes e Turismo Ltda. e Unida Mansur e Filhos Ltda..
No setor público, o Ministério também publica a seleção do município de Louveira (SP), no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, para obras de qualificação viária.
Somadas, as seleções ultrapassam R$ 460 milhões em financiamentos.
MobiBrasil garante R$ 70,3 milhões para ônibus em São Paulo
Por meio da Portaria MCID nº 343, de 31 de março de 2026, o Ministério das Cidades torna pública a seleção da proposta da MobiBrasil Transporte São Paulo Ltda.:
• Município: São Paulo
• UF: SP
• Empresa: MobiBrasil Transporte São Paulo Ltda.
• CNPJ: 11.031.202/0001-17
• Objeto: Aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano
• Agente financeiro: Banco Mercedes Benz do Brasil S/A
• Valor do financiamento: R$ 70.389.074,05
Sambaíba também é selecionada com R$ 118,1 milhões
Na mesma edição do DOU, a Portaria MCID nº 342/2026 divulga a seleção da Sambaíba Transportes Urbanos LTDA., também na capital paulista:
• Valor: R$ 118.100.338,75
• Agente financeiro: Banco Mercedes Benz do Brasil S/A
• Objeto: Aquisição de ônibus urbanos
Com isso, São Paulo concentra mais de R$ 188 milhões em propostas selecionadas para renovação de frota.
Unida Mansur é selecionada para três cidades mineiras
A Portaria MCID nº 341, de 31 de março de 2026, torna pública a seleção da Unida Mansur e Filhos Ltda., com atuação em três municípios de Minas Gerais:
• Municípios: Ubá, Visconde do Rio Branco e Tocantins
• UF: MG
• Empresa: Unida Mansur e Filhos Ltda.
• CNPJ: 21.566.120/0001-20
• Objeto: Aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano
• Agente financeiro: Banco Mercedes Benz do Brasil S/A
• Valor do financiamento: R$ 5.358.000,00
Melissa Transportes é contemplada no Paraná
A Portaria MCID nº 340/2026 divulga a seleção da Melissa Transportes e Turismo Ltda., de Campo Mourão (PR):
• Valor: R$ 6.394.450,00
• Agente financeiro: Banco Volvo do Brasil S/A
• Objeto: Aquisição de ônibus urbanos
Louveira garante R$ 260,2 milhões para qualificação viária
Já a Portaria MCID nº 241/2026, também publicada nesta quinta-feira, torna pública a seleção da proposta do município de Louveira (SP):
• Objeto: Qualificação viária
• Agente financeiro: CAIXA
• Valor do financiamento: R$ 260.283.603,73
A publicação das portarias formaliza a etapa de seleção dentro dos programas do Ministério das Cidades com recursos do FGTS (Pró-Transporte).
Na prática, isso significa que:
• As propostas foram aprovadas no enquadramento técnico
• Ainda dependem de contratação com os agentes financeiros
• A liberação dos recursos ocorre conforme cumprimento das etapas operacionais
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes