Cetesb libera licenças para obras do TIC Campinas, Estação Dutra da Linha 19-Celeste e para a terceira pista da Imigrantes

Publicado em: 2 de abril de 2026

Autorizações ambientais contemplam trecho 3 do Trem Intercidades Eixo Norte, futura estação em Guarulhos e empreendimento rodoviário entre o Planalto e a Baixada; documentos têm validade de cinco a seis anos

ALEXANDRE PELEGI

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concedeu novas licenças ambientais para três empreendimentos estratégicos de mobilidade e infraestrutura no estado: o trecho 3 do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, a Estação Dutra da futura Linha 19-Celeste do Metrô e a nova ligação entre o Planalto e a Baixada Santista, da Ecovias dos Imigrantes.

As autorizações, publicadas em comunicados oficiais, envolvem tanto projetos ferroviários quanto rodoviários e representam etapas importantes para a implantação física dos empreendimentos.

No caso do Trem Intercidades (TIC) – Eixo Norte – Trecho 3, a Cetesb concedeu à TIC Trens S.A. a Licença Ambiental de Instalação nº 2858, emitida em 26 de março de 2026, com validade de seis anos. O trecho está localizado nos municípios de Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. O processo correspondente é o nº 273/2023 (CETESB.067919/2025-89).

A Licença de Instalação é a autorização que permite o início da fase de implantação das obras, desde que observadas as condicionantes técnicas e ambientais estabelecidas pelo órgão licenciador.

Já para a Estação Dutra da Linha 19-Celeste, a Cetesb concedeu à Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô a Licença Ambiental de Instalação nº 2857, emitida em 25 de março de 2026, também com validade de seis anos. O empreendimento está localizado no município de Guarulhos e integra o projeto da futura Linha 19, uma das expansões metroviárias mais aguardadas para a ligação entre a capital paulista e o município da Grande São Paulo. O processo é o nº 199/2017 (CETESB.048700/2025-24).

No setor rodoviário, a Cetesb concedeu à Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A. a Licença Ambiental Prévia nº 3061, emitida em 30 de março de 2026, para o projeto da Nova Ligação entre o Planalto e a Baixada Santista. A licença tem validade de cinco anos e abrange os municípios de São Bernardo do Campo, São Vicente e Cubatão.

Diferentemente da Licença de Instalação, a Licença Prévia atesta a viabilidade ambiental do empreendimento na fase de planejamento, aprovando sua localização e concepção, mas ainda não autoriza, por si só, o início das obras.

A chamada “nova ligação entre o Planalto e a Baixada Santista” corresponde, na prática, ao projeto da terceira pista da Rodovia dos Imigrantes (SP-160), já anunciado pelo Governo do Estado como solução estrutural para ampliar a capacidade do sistema Anchieta–Imigrantes e melhorar o acesso ao Porto de Santos.

O empreendimento prevê a implantação de um novo eixo rodoviário na Serra do Mar, com cerca de 21,5 quilômetros de extensão, sendo aproximadamente 80% do traçado em túneis. Um dos destaques é a previsão de um túnel com mais de 6 quilômetros de extensão, o que o tornaria o maior túnel rodoviário do Brasil.

O traçado deverá ter início na região do km 43 da Rodovia dos Imigrantes, com conexão ao Rodoanel Mário Covas, e seguirá até a região de Cubatão, com ligação à Rodovia Cônego Domênico Rangoni, importante corredor de acesso ao Porto de Santos.

Diferentemente da atual pista da Imigrantes — que não permite a descida de caminhões —, o novo eixo foi concebido com inclinação média de cerca de 4%, adequada ao tráfego de veículos pesados. A expectativa é que a nova estrutura amplie significativamente a capacidade logística do sistema, com aumento expressivo no escoamento de cargas e redução da dependência da Via Anchieta para esse tipo de operação.

Na prática, trata-se não de uma simples ampliação da rodovia existente, mas da criação de uma nova ligação independente na Serra do Mar, voltada a aumentar a resiliência operacional do sistema e reduzir gargalos históricos no acesso ao litoral paulista.

A concessão da licença ocorre em um contexto de crescente pressão sobre o sistema Anchieta–Imigrantes, principal ligação entre a Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista, especialmente em função do aumento do fluxo logístico associado ao Porto de Santos.

Com a nova ligação, o governo estadual e a concessionária sinalizam uma mudança de escala na infraestrutura da Serra do Mar, com a criação de um novo eixo dedicado e tecnicamente adequado ao transporte de cargas.

A iniciativa também busca reduzir riscos operacionais, melhorar a fluidez do tráfego e ampliar a capacidade do sistema, hoje frequentemente operando próximo ao limite em períodos de alta demanda.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes