Projeto da Terceira Pista da Rodovia dos Imigrantes obtém Licença Ambiental Prévia

A Ecovias Imigrantes, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), obteve a Licença Prévia (LP) para o projeto da Terceira Pista da Rodovia dos Imigrantes, após aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), conforme publicação no Diário Oficial do Estado terça-feira (31/03). A decisão se baseia em parecer técnico favorável da CETESB, que atestou a viabilidade ambiental do empreendimento.

O parecer da CETESB está fundamentado no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA‑RIMA), elaborado por consultoria especializada contratada pela concessionária e que inclui estudos como campanhas de levantamento de fauna e flora, campanha exclusiva para monitoramento de primatas, bioindicadores (borboletas) e outros insetos, essenciais ao ambiente da Serra do Mar, onde a nova ligação entre o Planalto e a Baixada Santista deverá ser implantada.

Durante este processo, foram identificados os impactos potenciais ao meio ambiente para os quais foram propostos 22 Programas Ambientais de mitigação, incluindo controle de erosão, gestão de resíduos, comunicação social, controle ambiental das obras, plantios compensatórios, monitoramento de fauna, flora e da qualidade da água, controle de emissões, capacitação da mão-de-obra para cuidados com meio ambiente durante a execução da obra, entre outros. Os programas também abrangem gestão do patrimônio histórico, controle de tráfego, monitoramento de ruídos e vibrações, além de um Programa de Desapropriação e Desafetação de áreas do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e do Parque Perequê.

Tendo como cenário a Serra do Mar, com características geológicas e topográficas muito particulares, no reconhecido ecossistema da Mata Atlântica, o projeto da Terceira Pista da Rodovia dos Imigrantes tem como uma de suas premissas o mínimo de impacto ambiental possível. Com esse objetivo, cerca de 80% dos 21,6 km de extensão da terceira pista será em túneis. Somando 17,4 km de extensão, serão cinco (05) túneis, e um deles se tornará o maior túnel rodoviário do país, com mais de 6 km.

A opção por túneis, pontes e viadutos, ao invés de grandes cortes e aterros, além do uso de gruas para o transporte de materiais e das estradas de serviço existentes do Sistema Anchieta-Imigrantes, contribui substancialmente para a redução do impacto sobre matas nativas.

“A Ecovias Imigrantes carrega uma grande bagagem adquirida com a implantação da segunda pista da Imigrantes. Essa experiência tem contribuído significativamente para atuarmos na elaboração do projeto e no processo de licenciamento ambiental da Terceira Pista. A complexidade desse projeto envolve desde estudos profundos de geologia, topografia e sondagens até soluções de engenharia que possibilitam harmonia com o meio ambiente, com o qual a concessionária é profundamente comprometida”, ressalta Naélson Cândido, gerente de Engenharia da Ecovias dos Imigrantes e líder do projeto.

Ainda como parte deste processo, para garantir ampla participação da sociedade, foram realizadas duas Audiências Públicas, nos dias 17 e 18 de setembro de 2025, em São Bernardo do Campo e em Cubatão, respectivamente. Ambas foram promovidas pelo Consema e tiveram participação da sociedade em geral.

A Ecovias Imigrantes começou a desenvolver o projeto no primeiro semestre de 2024, com previsão de término em dois anos, prorrogáveis por mais um. Até o momento, foram elaborados os estudos de tráfego e os projetos funcional e básico, entregues em fevereiro e outubro de 2025, respectivamente. A expectativa é que o projeto executivo seja finalizado ainda no primeiro semestre de 2026, quando também deve ser concluída a certificação, que é realizada por empresa especializada e credenciada pelo Inmetro.

Em paralelo, estão sendo cumpridas as demais etapas do processo de licenciamento ambiental, tendo como próximo passo a obtenção da Licença de Instalação, que permite a implantação do empreendimento e garante que as obras ocorram de acordo com as normativas ambientais e condicionantes definidas. A estimativa é de que essa fase seja concluída no segundo semestre de 2026.

O traçado da nova ligação entre Planalto e Baixada Santista, também chamada de terceira pista da Imigrantes, tem início no km 43 da Rodovia dos Imigrantes, sendo facilmente acessada por quem vem do Rodoanel, e término no km 265 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, na região de Cubatão, próximo do Polo Industrial e com facilidade tanto para quem vai para a margem direita quanto para quem precisa chegar na margem esquerda do Porto de Santos.

Um dos destaques da nova ligação fica por conta da inclinação média, que será de 4%, possibilitando o tráfego seguro de veículos pesados. Túneis paralelos de emergência são mais um diferencial de segurança. Considerando os diversos cenários de tráfego, a pista poderá também ser revertida para operar no sentido da Capital sempre que houver necessidade.

A capacidade do trecho de serra do Sistema Anchieta-Imigrantes aumentará em 25% no total e em 145% quando considerada a descida de veículos pesados. Com isso, o projeto busca atender não somente a demanda de tráfego existente, mas também necessidades futuras, contribuindo para o desenvolvimento do Estado e do país.

No Sistema Anchieta-Imigrantes, a movimentação de veículos aumentou mais de 50% nos últimos 25 anos e os caminhões só têm a opção da Anchieta para fazer o trajeto para o Porto de Santos. Da mesma forma, a movimentação de cargas no Porto vem aumentando ano a ano, com previsão de chegar a 241 milhões de toneladas em 2040, de acordo com a Autoridade Portuária de Santos.