Encontro na câmara municipal acontece às 11h e analisa medida enquanto implantação completa pode levar até 327 dias
ARTHUR FERRARI
A Prefeitura Municipal de Campinas apresentará, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar nº 24/2026 que prevê a prorrogação excepcional dos atuais contratos do transporte coletivo em Campinas. A proposta será discutida em audiência pública na Câmara Municipal de Campinas, às 11 horas, com participação aberta ao público.
A medida foi elaborada para garantir a continuidade do serviço enquanto ocorre a implantação do novo modelo de transporte público no município. Os contratos atuais estão previstos para encerrar no final de abril, o que motivou a apresentação da proposta de extensão temporária.
Segundo a administração municipal, a prorrogação busca assegurar segurança jurídica durante a transição entre os sistemas e evitar interrupções no atendimento à população. A proposta também considera que a conclusão da licitação não significa início imediato da operação, já que ainda existem diversas etapas formais, jurídicas e operacionais a serem cumpridas.
“A licitação não vai parar de andar nesse período. O projeto de lei complementar foi encaminhado dentro de uma lógica de transição responsável para o novo serviço. Como os atuais contratos encerram no final de abril, é preciso garantir a prestação do serviço para a população. A prorrogação é excepcional e se encerra, automaticamente, com a conclusão da nova licitação”, explicou Fernando de Caires, secretário de Transportes.
Entre as etapas previstas após a abertura das propostas estão procedimentos de habilitação, julgamento, análise de recursos, homologação, constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPE), assinatura dos contratos e implantação operacional e tecnológica. Uma das estruturas previstas é a SPE de Bilhetagem e Monitoramento, que contará com participação da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas.
De acordo com o cronograma divulgado, estão previstos 27 dias para a análise da documentação e das planilhas de valores das empresas vencedoras do leilão realizado em 5 de março. Após essa etapa, haverá prazo de até 30 dias para constituição das SPEs e assinatura contratual.
Depois da formalização dos contratos, as empresas terão até 90 dias para apresentar os planos de implantação, incluindo garagens e aquisição de frota. Em seguida, após emissão da Ordem de Serviço pela Emdec, será iniciado prazo de até 180 dias para execução dos planos operacionais. Após a aprovação, será emitido o Termo de Início de Operação do novo sistema.
Somando todas as fases, o processo completo de implantação pode chegar a até 327 dias até o funcionamento pleno do novo modelo de transporte coletivo.
A audiência pública será realizada nesta quarta-feira (25), às 11 horas, na Câmara Municipal de Campinas, com participação aberta a todos os interessados.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte