Novo PAC habilita proposta de R$ 1,425 bilhão para requalificação da Linha 7-Rubi no escopo da PPP do Trem Intercidades

Publicado em: 23 de março de 2026

Enquadramento de R$ 1,425 bilhão com recursos do FGTS sinaliza apoio federal ao TIC São Paulo–Campinas e fortalece etapa de modelagem financeira do projeto ferroviário paulista

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23 de março de 2026, a Portaria MCID nº 278, de 18 de março de 2026, que divulga a proposta habilitada na etapa de enquadramento do processo seletivo para contratação de operação de crédito voltada à modalidade Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades, com recursos do FGTS, no âmbito do Novo PAC. Pelo anexo da portaria, foi habilitada a proposta de requalificação da Linha 7-Rubi no escopo da PPP do Trem Intercidades São Paulo-Campinas, apresentada pela Concessionária TIC Trens, no valor de R$ 1,425 bilhão.

A publicação da Portaria representa mais do que um ato formal: ela insere a requalificação da Linha 7-Rubi dentro da engrenagem financeira do Novo PAC, com potencial impacto direto na viabilidade da PPP do Trem Intercidades (TIC) entre a capital paulista e a cidade de Campinas.

Embora o enquadramento não represente ainda a liberação dos recursos, ele funciona como um selo preliminar de aderência técnica e prioridade federal. Em projetos estruturantes como o TIC, esse movimento tem dois efeitos relevantes:
• Reduz incertezas financeiras, ao indicar possibilidade concreta de funding com recursos de longo prazo e custo mais competitivo (FGTS)
• Reforça a confiança no modelo da PPP, especialmente junto a financiadores e investidores

Na prática, o governo federal passa a atuar como indutor indireto da viabilidade do projeto, mesmo em uma concessão liderada pelo Governo do Estado de São Paulo.

De acordo com a portaria, a proposta agora está apta a prosseguir para a etapa de validação junto ao agente financeiro, observados os procedimentos aplicáveis às operações de crédito do Programa Pró-Transporte, conforme a regulamentação do Ministério das Cidades. Ou seja, a publicação não representa ainda a contratação definitiva do financiamento, mas confirma o avanço formal do projeto dentro da seleção federal.

A seleção se insere no processo do Novo PAC Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades, que contempla propostas de entes públicos e privados para apoio a empreendimentos de infraestrutura e modernização do transporte urbano e metropolitano.

A concessionária TIC Trens, que venceu o leilão da concessão em fevereiro de 2024, é uma sociedade formada pelo Grupo Comporte Participações e pela CRRC (China Railway Rolling Stock Corporation).