Piracicaba (SP) avança com projeto que obriga instalação de câmeras de videomonitoramento nos ônibus do transporte coletivo

Publicado em: 14 de março de 2026

Proposta aprovada na Comissão de Legislação da Câmara prevê gravação contínua de imagens e armazenamento mínimo de 30 dias para apoio à segurança e investigações

ALEXANDRE PELEGI

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Piracicaba emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 34/2026, que obriga a instalação de câmeras de videomonitoramento nos ônibus do transporte coletivo do município.

A proposta é de autoria do vereador Felipe Jorge Dario (Solidariedade), conhecido como Felipe Gema. O parecer foi aprovado durante reunião realizada na quinta-feira, 12 de março de 2026.

A comissão é presidida pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), teve relatoria do vereador Renan Paes (PL) e conta ainda com o vereador Edson Bertaia (MDB) como membro. Durante a análise da matéria, foi apresentado um texto substitutivo elaborado pela Procuradoria Legislativa da Câmara.

O projeto determina que as câmeras sejam instaladas em locais estratégicos dentro dos veículos, de forma a permitir a captação de imagens dos passageiros, do motorista e das portas de entrada e saída.

De acordo com o texto, o sistema deverá garantir a gravação contínua das imagens, com qualidade suficiente para possibilitar a identificação de pessoas e situações ocorridas no interior dos ônibus.

A proposta também estabelece que as imagens gravadas deverão ser armazenadas por um período mínimo de 30 dias.

Caso necessário, os registros poderão ser disponibilizados às autoridades policiais ou judiciais mediante solicitação formal.

Outro ponto previsto no projeto é que o acesso às imagens será restrito às autoridades competentes e aos representantes legais das empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo, sempre respeitando as normas de proteção de dados pessoais.

Se aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto determina ainda que a futura lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo municipal, que ficará responsável por definir detalhes técnicos e operacionais para a implementação do sistema.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte