Decisão da ANTT cancela TAR da rota interestadual e determina cumprimento das regras de atendimento aos passageiros conforme a Resolução nº 6.033/2023
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a renúncia ao Termo de Autorização (TAR) da empresa Realsul Transportes e Turismo Ltda referente à linha Brasília (DF) – Formoso (MG) e suas seções intermediárias.
A decisão consta na Decisão SUPAS nº 393, de 6 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13 de março de 2026.
De acordo com o ato da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), foi deferido o pedido da empresa para renunciar ao TAR nº DFMG0092021, que autorizava a operação da rota interestadual.
Com a homologação da renúncia, todas as operações vinculadas ao TAR ficam automaticamente canceladas, conforme estabelece o §2º do artigo 1º da decisão.
A decisão entra em vigor em 27 de março de 2026.
A medida também revoga a Decisão SUPAS nº 1.838, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, que autorizou a Realsul a operar essa linha.
A ANTT determinou que a empresa deverá garantir os direitos dos passageiros que tenham bilhetes emitidos para datas posteriores ao encerramento da operação.
Segundo a decisão, a transportadora deverá cumprir as regras previstas na Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033/2023, que tratam de situações de cancelamento ou interrupção de serviços autorizados.
Entre as medidas previstas na norma estão o reembolso integral do valor pago; a remarcação da viagem;
ou reacomodação em outra empresa autorizada.
A Realsul Transportes e Turismo foi fundada em 10 de agosto de 1990, na cidade de Brasília (DF).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
