Um dia após revogar licitação para nova concessão, companhia estende por mais 30 anos contrato assinado em 1990 com o grupo operador
ALEXANDRE PELEGI
Um dia após revogar a licitação para a concessão do Terminal Rodoviário da Barra Funda, o Metrô de São Paulo decidiu prorrogar por mais 30 anos o contrato de operação do terminal, mantendo a gestão com o mesmo grupo que administra o equipamento desde sua inauguração.
O extrato do aditivo foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 5 de março de 2026.
Como mostrou o Diário do Transporte nesta quarta-feira (04), a companhia havia revogado o processo licitatório que buscava transferir a operação do terminal para um novo concessionário. Agora, por meio de aditivo contratual, o Metrô estende o contrato firmado em 1990 com a Socicam, empresa que opera o terminal por meio do Consórcio Prima.
Na prática, o Consórcio Prima é liderado pela Socicam Administração, Projetos e Representações S.A., tradicional operadora de terminais rodoviários no Brasil.
De acordo com o Aditivo nº 09 ao Contrato nº 0051321101, firmado entre o Metrô e o consórcio, a vigência da concessão foi ampliada, passando “seu encerramento de 13/09/2026 para 21/01/2050”.
Investimentos de R$ 29 milhões até 2027
Como contrapartida à prorrogação do contrato, o aditivo estabelece que a concessionária deverá realizar “investimentos no montante estimado de R$ 29.000.000,00, a ser aplicado na modernização e requalificação do Terminal Barra Funda”, com prazo de execução até 30 de dezembro de 2027.
Entre as melhorias previstas no Programa de Investimentos estão:
- serviços na infraestrutura do sistema viário
- implantação de rede sem fio pública gratuita
- reforma e modernização dos sanitários
- instalação de cabine primária e grupo gerador a diesel
- implantação de elevadores para pessoas com deficiência e escadas rolantes
- substituição do piso existente por piso de granito
- troca das coberturas das passarelas de acesso
- implantação de sistema de combate a incêndio
- substituição dos domos por chapas metálicas
- adequação da comunicação visual do terminal.
O contrato determina ainda que a concessionária deverá apresentar ao Metrô “o detalhamento e cronograma do Programa de Investimentos em até 120 dias” após a assinatura do aditivo.
Auditoria independente e penalidades
Para acompanhar a execução das obras, o aditivo estabelece que a concessionária deverá comprovar a realização das intervenções por meio de “relatórios semestrais e um relatório final elaborados por auditoria independente especializada”.
Caso os investimentos não sejam realizados dentro do prazo previsto, o contrato prevê penalidade de “multa de 10% sobre o valor do montante referencial do investimento por mês de atraso”.
Outorga adicional de R$ 80 milhões
Além dos investimentos, o contrato estabelece que a concessionária deverá pagar ao Metrô uma remuneração adicional/outorga de R$ 80 milhões, dividida em parcelas entre 2026 e 2028.
Entre os pagamentos previstos estão:
- R$ 5 milhões logo após a publicação do extrato do aditivo
- R$ 45 milhões até março de 2026
- R$ 10 milhões em dezembro de 2026
- R$ 10 milhões em dezembro de 2027
- R$ 10 milhões em dezembro de 2028.
Nova estrutura de remuneração
O aditivo também redefine a estrutura de remuneração da concessão. O documento estabelece que a remuneração do Metrô passa a ser composta pela soma de quatro componentes: “remuneração adicional/outorga, Tarifa de Utilização do Terminal (TUT), exploração comercial e valores previstos em aditivos anteriores”.
A partir de 14 de setembro de 2026, a concessionária deverá pagar diariamente valores referentes à Tarifa de Utilização do Terminal (TUT), calculados de acordo com o número de passageiros embarcados e partidas de ônibus.
Além disso, a exploração comercial das áreas internas do terminal gerará uma remuneração equivalente a “25% do faturamento bruto obtido com a exploração comercial da área concedida”.
Possível ampliação da concessão
O aditivo também prevê a possibilidade de expansão da concessão, estabelecendo “a possibilidade de incorporação de área adicional referente ao atual Terminal Turístico de Barra Funda”, que poderá ser incluída futuramente mediante novo aditivo contratual.
Terminal Barra Funda
O Terminal Rodoviário Barra Funda, que iniciou sua operação em 20 de dezembro de 1989, é atualmente gerido pela Socicam.
Reconhecido como o maior terminal intermodal do sistema de São Paulo, o Terminal Barra Funda interliga Metrô, trens metropolitanos, ônibus urbanos e o terminal rodoviário interestadual.
Localizado na Rua Mário de Andrade, 664, ao lado da Estação Palmeiras-Barra Funda, o complexo ocupa uma área de 17.700 m² e recebe aproximadamente 40 mil usuários por dia. Anualmente, cerca de 3,2 milhões de passageiros utilizam o terminal.
A infraestrutura conta com 28 plataformas de embarque e 12 de desembarque, atendendo a 34 empresas de ônibus que operam 139 linhas.
Essas linhas conectam 573 cidades em seis estados das regiões Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste do Brasil, além de incluir Porto Soares, na Bolívia.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes