ANTT autoriza fretamento para Buser e linhas regulares para Trans Ipanema

Publicado em: 27 de fevereiro de 2026

Decisões SUPAS nº 325 e nº 326, publicadas no DOU, concedem novos Termos de Autorização para prestação de serviço sob contrato

ALEXANDRE PELEGI

Ao todo, foram mais de 30 empresas de fretamento atendidas. No caso da Trans Ipanema,  autorizações foi ampliada operação entre Tocantins e Pará

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta sexta-feira,  27 de fevereiro de 2026, decisões sobre empresas de ônibus de fretamento.  Foram 33 autorizações,  entre as quais,  para a Buser

No caso de linhas regulares,  foi atendida a Trans Ipanema que amplia a operação entre Tocantins e o Pará

Veja os detalhes

TRANS IPANEMA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou três decisões que beneficiam a TRANS IPANEMA LTDA., suspendendo os efeitos da Decisão SUPAS nº 1.331, de 10 de setembro de 2025, e autorizando a operação de linhas interestaduais em caráter sub judice.

As medidas constam nas Decisões SUPAS nº 322, nº 323 e nº 324, todas de 20 de fevereiro de 2026, publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).

Os atos decorrem do Mandado de Segurança nº 1150570-24.2025.4.01.3400.

DECISÃO SUPAS Nº 322

*Linha: Araguaína (TO) – São Félix do Xingu (PA)*

16 seções autorizadas

Água Azul do Norte/PA – Araguaína/TO
São Félix do Xingu/PA – Aragominas/TO
Xinguara/PA – Aragominas/TO
Sapucaia/PA – Aragominas/TO
Ourilândia do Norte/PA – Aragominas/TO
Tucumã/PA – Aragominas/TO
São Félix do Xingu/PA – Araguaína/TO
Xinguara/PA – Araguaína/TO
Sapucaia/PA – Araguaína/TO
Ourilândia do Norte/PA – Araguaína/TO
Tucumã/PA – Araguaína/TO
Ourilândia do Norte/PA – Santa Fé do Araguaia/TO
São Félix do Xingu/PA – Santa Fé do Araguaia/TO
Xinguara/PA – Santa Fé do Araguaia/TO
Sapucaia/PA – Santa Fé do Araguaia/TO
Tucumã/PA – Santa Fé do Araguaia/TO

DECISÃO SUPAS Nº 323

*Linha: Araguaína (TO) – Parauapebas (PA)*

12 seções autorizadas

Parauapebas/PA – Aragominas/TO
Xinguara/PA – Aragominas/TO
Sapucaia/PA – Aragominas/TO
Canaã dos Carajás/PA – Aragominas/TO
Parauapebas/PA – Araguaína/TO
Xinguara/PA – Araguaína/TO
Sapucaia/PA – Araguaína/TO
Canaã dos Carajás/PA – Araguaína/TO
Canaã dos Carajás/PA – Santa Fé do Araguaia/TO
Parauapebas/PA – Santa Fé do Araguaia/TO
Xinguara/PA – Santa Fé do Araguaia/TO
Sapucaia/PA – Santa Fé do Araguaia/TO


DECISÃO SUPAS Nº 324


*Linha: Araguaína (TO) – São Félix do Xingu (PA)*

*32 seções autorizadas*

Água Azul do Norte/PA – Araguaína/TO
Água Azul do Norte/PA – Nova Olinda/TO
Água Azul do Norte/PA – Colinas do Tocantins/TO
Água Azul do Norte/PA – Couto Magalhães/TO
São Félix do Xingu/PA – Araguaína/TO
Conceição do Araguaia/PA – Araguaína/TO
Redenção/PA – Araguaína/TO
Rio Maria/PA – Araguaína/TO
Xinguara/PA – Araguaína/TO
Ourilândia do Norte/PA – Araguaína/TO
Tucumã/PA – Araguaína/TO
São Félix do Xingu/PA – Colinas do Tocantins/TO
Conceição do Araguaia/PA – Colinas do Tocantins/TO
Redenção/PA – Colinas do Tocantins/TO
Rio Maria/PA – Colinas do Tocantins/TO
Xinguara/PA – Colinas do Tocantins/TO
Ourilândia do Norte/PA – Colinas do Tocantins/TO
Tucumã/PA – Colinas do Tocantins/TO
Conceição do Araguaia/PA – Nova Olinda/TO
Conceição do Araguaia/PA – Couto Magalhães/TO
São Félix do Xingu/PA – Couto Magalhães/TO
Redenção/PA – Couto Magalhães/TO
Rio Maria/PA – Couto Magalhães/TO
Xinguara/PA – Couto Magalhães/TO
Ourilândia do Norte/PA – Couto Magalhães/TO
Tucumã/PA – Couto Magalhães/TO
São Félix do Xingu/PA – Nova Olinda/TO
Redenção/PA – Nova Olinda/TO
Rio Maria/PA – Nova Olinda/TO
Xinguara/PA – Nova Olinda/TO
Ourilândia do Norte/PA – Nova Olinda/TO
Tucumã/PA – Nova Olinda/TO


Operação sub judice

As três decisões concedem autorização em caráter sub judice, ou seja, amparadas por decisão judicial provisória. A validade das operações depende do desfecho definitivo do processo na Justiça.

As decisões entram em vigor na data de publicação.

FRETAMENTO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27) as Decisões SUPAS nº 325 e nº 326, ambas de 20 de fevereiro de 2026, autorizando 33 empresas — entre elas a São Pio de Pietrelcina, empresa da Buser — a prestar serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.

Os atos foram assinados pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr, com base na Resolução ANTT nº 5.818/2018.

As empresas deverão observar as regras previstas na Resolução ANTT nº 4.777/2015 e demais normativos aplicáveis ao fretamento. O descumprimento das exigências pode implicar renúncia da autorização, nulidade do Termo de Autorização ou cassação, conforme previsto nas decisões.

O acesso ao sistema da ANTT para emissão das licenças de viagem será disponibilizado a partir da data de publicação.

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Decisão SUPAS nº 326/2026

Razão Social TAF CNPJ
AM Transportes Murutinga Ltda 011094 33.706.065/0001-06
Celio Goncalves Viana Ltda 311040 17.213.619/0001-87
Fenixtur Ltda 006222 44.776.884/0001-46
Jaudimar Turismo Ltda 002575 14.055.163/0001-86
KM Transporte e Turismo Ltda 011095 62.791.383/0001-10
Lele Transportes e Turismo Ltda 011096 21.591.742/0001-09
M de Castro Moreira Ltda 011097 55.238.104/0001-20
M Pereira da Silva Turismo Ltda 007112 01.984.326/0001-63
Madson Alexandre do Nascimento Lana Ltda 003377 07.244.671/0001-47
Marcell Fernan Vasconcelos da Silva Ltda 003169 21.672.771/0001-03
Plenitude Locadora de Veículos e Serviços Ltda 006718 17.901.150/0001-79
Regina Tur Ltda 011098 57.741.343/0001-24
Sadritur Transporte e Turismo Ltda 011099 62.064.155/0001-49
Santa Monica Turismo Ltda 011100 52.005.926/0001-73
SFS Serviços e Locações Ltda 011101 30.078.584/0001-89
Sintimtur Viagens e Turismo Ltda 007263 49.289.526/0001-22
VAM Transportes Ltda 003205 24.395.270/0001-07
VLP Transportes Ltda 011102 16.543.526/0001-58


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Decisão SUPAS nº 325/2026

Processo nº 50500.012493/2026-13

Razão Social TAF CNPJ
A&C Locadora Ltda 003693 35.909.144/0001-40
Bernardo Lustosa Ltda 011103 64.946.393/0001-03
Carvalho Transporte & Turismo Ltda 007281 10.423.539/0001-07
Conceito Transporte e Turismo Ltda 011104 40.688.425/0001-50
J. L. S. Bernardes & Cia Ltda 003000 14.750.817/0001-91
JB Turismo Ltda 318659 16.923.566/0001-25
JPM Produções e Turismo Ltda 011105 52.514.761/0001-65
Oda Tur Ltda 011106 65.104.421/0001-08
R.R Viagens, Transporte e Turismo Ltda 011107 35.859.601/0001-39
Rematur Transportes Fretamento Turismo Ltda 006210 31.917.536/0001-08
São Pio de Pietrelcina Transporte de Pessoas Ltda 011108 44.416.335/0001-60
Serv Evolution Especializada em Terceirização de Mão de Obra Ltda 011109 38.382.697/0001-85
Stein Turismo Ltda 011110 64.624.484/0001-22
TR Agência de Turismo e Transportes Ltda 011111 14.770.625/0001-47
Turística Schnell Ltda 002012 33.077.995/0001-48


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Regime de fretamento

O fretamento interestadual e internacional é destinado a grupos previamente definidos, mediante contrato específico, sem venda individual de passagens ao público em geral, diferentemente do serviço regular de linhas abertas.

A autorização formaliza a habilitação das operadores junto à ANTT, condicionada ao cumprimento permanente das exigências regulatórias, operacionais e cadastrais.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes