Comissão da Câmara aprova isenção da taxa de fiscalização da ANTT para empresas de ônibus referente à pandemia

Publicado em: 26 de fevereiro de 2026

Proposta contempla os anos de 2020 e 2021 e permite compensação para transportadoras que já efetuaram o pagamento

YURI SENA

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que desobriga empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional do pagamento da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referente aos anos de 2020 e 2021.

A iniciativa busca reduzir os impactos econômicos causados ao setor durante a pandemia de Covid-19.

Durante o período mais crítico da crise sanitária, empresas do setor enfrentaram forte retração na demanda, com redução significativa no número de passageiros. O cenário comprometeu o equilíbrio financeiro das operadoras, diante da queda de receitas e da manutenção de custos operacionais.

O texto aprovado é um substitutivo relatado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), com base no Projeto de Lei 4311/23, apresentado pela deputada Nely Aquino (Pode-MG). A versão final restringe o benefício aos anos de 2020 e 2021, considerados os mais afetados pela pandemia.

Além da isenção, a proposta prevê que empresas que já quitaram a taxa nesse período poderão utilizar os valores pagos para compensação em cobranças futuras, conforme regras que ainda serão definidas.

Documento segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte