Proposta queria limitar ocupação dentro dos coletivos, mas “Finanças e Orçamento” aponta para necessidade de aumento da frota e dos custos operacionais
ADAMO BAZANI
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo deu pareceu contrário a um projeto de lei que, na prática, poderia reduzir a lotação de cada ônibus gerido pela SPTrans (São Paulo Transporte) nas linhas da capital paulista.
A rejeição ao projeto foi publicada nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026.
De autoria do vereador professor Toninho Vespoli, a proposta queria limitar a ocupação nos ônibus ao máximo de quatro passageiros em pé por metro quadrado.
Atualmente, de acordo com normas federais sobre conforto e segurança, essa taxa pode ser de até seis pessoas por metro quadrado, em carrocerias fabricadas no Brasil, como Caio, Marcopolo, Mascarello e Comil, por exemplo.
A SPTrans usa uma taxa referencial, para os contratos com as viações da capital paulista, uma ocupação de cinco passageiros com a tolerância para seis pessoas por metro quadrado.
Segundo o parecer da comissão, ao reduzir o limite de lotação de cada ônibus, seria necessário, para continuar dando conta da demanda, ampliar a frota, o que significaria, aumento dos custos, com elevação dos subsídios, que ultrapassam R$ 6 bilhões por ano, e da infraestrutura.
“Quanto à taxa de conforto, o dimensionamento considera uma taxa referencial de 5 passageiros em pé/m2, podendo chegar ao valor máximo de 6 passageiros em pé/m2 para fins de arredondamento da frota. Esse é um parâmetro técnico utilizado para dimensionar a quantidade de viagens por faixa horária para cada linha e, na especificação da oferta de viagens em cada linha e faixa horária é assegurado o nível de serviço adotado para o sistema de transporte“.
Sendo assim, a redução da taxa de ocupação para 4 passageiros por metro quadrado teria impacto na frota operacional e redimensionamento da infraestrutura necessária, como garagens, terminais, etc., e consequente aumento nos custos do sistema, que deverão ser cobertos pela arrecadação tarifária e/ou por subsídios da Prefeitura de São Paulo. Segundo dados do relatório de Receitas e Despesas – Sistema de Transporte Coletivo do período de janeiro a outubro de 2025 (disponível em https://prefeitura.sp.gov.br/web/mobilidade/w/institucional/sptrans/acesso_a_informacao/245709), o total de despesas do sistema de transporte coletivo somou R$ 10,3 bilhões no período, enquanto que a fonte do seu custeio vindo da arrecadação tarifária foi de R$ 4,3 bilhões. Outros R$6,0 bilhões vieram de recursos da Prefeitura, sendo 5,7 bilhões referentes à compensação tarifária.
Ainda de acordo com parecer, a SPTrans explicou que o controle de ocupação dentro dos ônibus é difícil porque não dá para impedir que os passageiros entrem no coletivo e também é complicado fazer esta contagem de forma precisa.
Ainda, de acordo com SPTrans “o estabelecimento de penalidades administrativas às concessionárias pelo descumprimento do limite máximo de lotação dos veículos é de difícil aplicação na prática, seja pela impossibilidade de aferição da ocupação do veículo ou pela dificuldade de coibir o embarque de passageiros a partir do atingimento da capacidade máxima”.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes