TRT abre edital para quitação de ações contra viações inativas dos consórcios Transcarioca e Santa Cruz, no Rio de Janeiro

Publicado em: 24 de fevereiro de 2026

Cerca de R$ 10 milhões serão destinados a entendimentos com ex-empregados de companhias

ARTHUR FERRARI

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), no Rio de Janeiro, lançou novo edital voltado à celebração de acordos em processos trabalhistas envolvendo empresas de transporte por ônibus que estão com atividades paralisadas. O montante disponibilizado é de aproximadamente R$ 10 milhões.

Podem aderir exclusivamente ex-funcionários de empresas vinculadas aos Consórcios Santa Cruz e Transcarioca que tenham ações em fase de execução. A proposta prevê pagamento integral à vista, mediante concessão de desconto de 30% sobre o valor atualizado do débito, já descontados eventuais valores quitados anteriormente.

Além da redução, os interessados deverão participar de audiência de conciliação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), onde será definido o valor final e formalizada a homologação, conforme calendário a ser estabelecido pelo Tribunal.

O prazo para manifestação de interesse termina em 15 de março de 2026. A adesão deve ser feita exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site do TRT/RJ.

No caso do Consórcio Santa Cruz, o valor reservado é de R$ 5.137.500,00. Estão incluídas as seguintes empresas: Viação Algarve Ltda, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Viação Oeste Ocidental S.A, Viação Andorinha Ltda e Auto Viação Bangu Ltda.

Para o Consórcio Transcarioca, o total destinado é de R$ 4.999.000,00, abrangendo Litoral Rio Transportes Ltda, Translitoral Transportes Ltda e Transportes Santa Maria Ltda.

O edital estabelece as condições para encerramento das execuções trabalhistas mediante adesão voluntária dos credores habilitados.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte