ENTREVISTA: Nova versão da NR-1 vai obrigar empresas a avaliar riscos à saúde mental dos trabalhadores e setor de transportes é um dos principais envolvidos

Publicado em: 24 de fevereiro de 2026

Advogada especialista em risco empresarial, Liana Variani, destaca que no caso da mobilidade, além do ambiente interno de trabalho, há externalidades como segurança pública, relacionamento com passageiros, trânsito e até intempéries e problemas de infraestrutura. Como proceder?

ADAMO BAZANI

Os afastamentos por transtornos mentais nas empresas de transportes, tanto de cargas e, principalmente de passageiros, cresceram nos últimos anos e, agora, medidas de identificação de risco e prevenção vão se tornar obrigatórias.

As empresas que não adotarem estas medidas poderão, inclusive, ser autuadas.

Apesar de funções como motoristas de ônibus estarem entre as mais estressantes, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), no Brasil, as novas regras valem para todos os setores.

A partir de 26 maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

A advogada especialista em rico empresarial, Liana Variani, conversou com o Diário do Transporte, e destacou que no caso da mobilidade, além do ambiente interno de trabalho, há externalidades como segurança pública, relacionamento com passageiros, trânsito e até intempéries e problemas de infraestrutura que influenciam, e muito, na saúde do trabalhador.

Mas como proceder?

Segundo Liana Variani, a relação entre empresas e trabalhadores deve ser a mais direta, sincera e transparente possível para que todas as partes encontrem soluções em comum.

“Para isso, é necessário, inicialmente, além de um diagnóstico do setor, uma análise específica da realidade operacional. Assim, o direito preventivo, um trabalho que desenvolvemos bem antes da obrigatoriedade da nova fase na NR-1, dá frutos importantes para todos. Temos exemplos concretos. Não são apenas advogados, mas equipes multidisciplinares fazendo uma conexão de dentro para fora e do olhar de fora para dentro” – explica.

Liana diz que esta análise não deve ser algo de prateleira, seguindo uma “receita de bolo”.

“Os setores em si têm realidades em comum. Mas cada empresa tem a sua realidade operacional. Há operações em linhas cujo maior problema é a falta de segurança pública. Outras, são questões de trânsito e infraestrutura. Tudo isso não é responsabilidade direta das empresas de transportes, como policiamento e gestão de trânsito. Mas tudo afeta a saúde do trabalhador. Assim, uma mesma empresa pode ter mais de uma realidade operacional. Todos estes riscos devem ser catalogados por profissionais especializados e, nesta relação, as ações preventivas mais indicadas, no que é de alcance das empresas, logicamente” – explicou.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Entre os fatores estão metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses fatores podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.

“A Norma fala em ambiente de trabalho, mas no caso do transporte, este ambiente é externo, é mais desafiador” – explicou.

 

A norma, em si, não obriga que as empresas cuidem da saúde do trabalhador, mas devem evitar que as condições de trabalho prejudiquem a saúde mental deste trabalhador. Ou seja, o quadro de saúde do trabalhador deve ser o mesmo de seu ingresso na empresa.

O Ministério do Trabalho traz uma relação de perguntas e repostas sobre o tema:

O que são riscos psicossociais?

Riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Eles incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses fatores podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.

O que muda com a atualização da NR-1?

A coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, ressalta que a NR-1 já exigia que todos os riscos no ambiente de trabalho sejam reconhecidos e controlados, porém havia dúvidas sobre a inclusão explícita dos riscos psicossociais. A atualização, segundo ela, esclarece justamente o que os empregadores precisam.

“Os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário,” explica.

Como será a fiscalização?

A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários. Durante as inspeções, os auditores-fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças, como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.

As empresas precisarão contratar empresas terceirizadas para diagnósticos, psicólogos?

A Norma não obriga a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos. No entanto, empresas podem contratar especialistas como consultores para auxiliar na identificação e avaliação de riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.

Qual a importância dessa mudança?

A medida reforça a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis, promovendo a saúde mental dos trabalhadores e contribuindo para a redução de afastamentos e aumento da produtividade. Empregadores que já adotam boas práticas relacionadas aos riscos psicossociais terão menos dificuldades na adaptação às exigências.

Com essa atualização, o MTE busca consolidar a gestão de riscos psicossociais como parte integral das estratégias de SST, promovendo ambientes mais seguros e saudáveis para todos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes