Encontro será no dia 18 de março, no Paço Municipal, para debater estudos e minuta do edital da futura concessão do serviço urbano
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Ponta Porã (MS) realiza no dia 18 de março de 2026, às 14h, audiência pública para discutir a futura licitação do transporte coletivo urbano de passageiros. O encontro ocorrerá no auditório do Paço Municipal e vai apresentar à sociedade os estudos técnicos e a minuta de edital da concessão.
Situada no interior do Mato Grosso do Sul com divisa com o Paraguai, a cidade tem quase 95 mil habitantes.
A iniciativa é conduzida pela Procuradoria-Geral do Município e atende às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece regras para contratações públicas e prevê mecanismos de transparência e participação social.
De acordo com o procurador-geral do Município, Raphael Modesto Carvalho Rojas, a audiência é uma oportunidade para que a população conheça os detalhes do processo e apresente sugestões antes da publicação definitiva do edital.
Como enviar contribuições
Além da participação presencial, os interessados podem encaminhar manifestações por escrito até o dia 18 de março de 2026:
- Pelo e-mail: procuradoria@pontapora.ms.gov.br
- No Protocolo Geral do Município, dirigidas à Procuradoria-Geral
É necessário indicar expressamente o assunto: “Contribuições – Audiência Pública Transporte Coletivo”
Após o encerramento do prazo, a Administração Municipal elaborará relatório consolidado com a análise das sugestões recebidas. Caso necessário, os estudos e a minuta do edital poderão ser ajustados antes da publicação oficial da licitação.
A Prefeitura ressalta que os documentos disponibilizados têm caráter preliminar e poderão sofrer alterações a partir das contribuições da sociedade e das orientações dos órgãos de controle.
Documentos disponíveis
Desde 19 de fevereiro, estão disponíveis no site oficial e no portal institucional do Município:
- Minuta de Edital e Anexos, incluindo a minuta do Contrato de Concessão
- Anexo I – Projeto Básico
- Anexo II – Ato Justificativo da Concessão
- Anexo III – Declaração de Dispensa de Visita Técnica
- Anexo IV – Declaração de Compromisso de Disponibilidade de Instalações, Aparelhamento e Pessoal
- Anexo V – Modelo de Proposta Comercial
- Anexo VI – Matriz de Riscos
- Anexo VII – Minuta do Contrato
- Anexo VIII – Estudo Técnico Preliminar
- Anexo IX – Projeto Operacional
- Anexo X – Plano de Exploração da Concessão
A administração municipal reforça o convite para que a população participe da audiência e contribua com o aprimoramento do transporte coletivo urbano no município.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes