Decisões da SUPAS homologam autorizações para ligações das empresas General Artigas e COTUA entre Montevidéu, Porto Alegre, São Paulo e a fronteira de Quaraí
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou a renovação de três Licenças Complementares para a operação de linhas internacionais de transporte rodoviário regular de passageiros entre o Brasil e o Uruguai.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19 de fevereiro de 2026, por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS).
Montevidéu – Porto Alegre
Por meio da Decisão SUPAS nº 265/2026, foi renovada a Licença Complementar nº 004/2003-ANTT da empresa Revelación S.A. (Empresa General Artigas) para a linha:
- Montevidéu (UY) – Porto Alegre (BR)
Montevidéu – São Paulo
Já a Decisão SUPAS nº 266/2026 homologou a renovação da Licença Complementar nº 005/2003-ANTT, também da Revelación S.A. (Empresa General Artigas), referente à linha:
- Montevidéu (UY) – São Paulo (BR)
Artigas – Quaraí
A Decisão SUPAS nº 267/2026 renovou a Licença Complementar nº 033/2012-ANTT da empresa Cooperativa Obrera Transporte Urbano Artigas (COTUA) para a operação da linha:
- Artigas (UY) – Quaraí (BR)
Vigência até dezembro de 2026
Em todos os casos, o prazo de vigência das licenças é 31 de dezembro de 2026, conforme expediente expedido pela Dirección Nacional de Transporte da República Oriental do Uruguai.
As renovações têm como base o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), a Lei nº 10.233/2001, o Decreto nº 4.130/2002 e os acordos bilaterais firmados entre Brasil e Uruguai.
As decisões entram em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes