Valores se referem ao pagamento de subsídio financeiro para remuneração de operadores após implantação do Sistema de Bilhetagem Digital
ALEXANDRE PELEGI
A Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro autorizou o empenhamento de R$ 215 milhões (R$ 215.272.121,40) para pagamento à Câmara de Compensação Tarifária (CCT), mecanismo responsável pela remuneração dos operadores de transporte coletivo sob gestão municipal após a implantação do Sistema de Bilhetagem Digital (SBD). A autorização consta no Diário Oficial desta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026.
Os despachos, assinados pela subsecretária Luciana de Souza Fernandes e publicados como expediente de 1º de janeiro de 2026, haviam sido omitidos do Diário Oficial do Município nº 197, de 2 de janeiro de 2026.
Valores empenhados
De acordo com os registros:
- Nota de Reserva nº 2026NR000058
- Valor: R$ 190.272.121,40
- Razão: Subsídio financeiro
- Objeto: pagamento referente à Câmara de Compensação Tarifária (CCT)
- Nota de Reserva nº 2026NR000059
- Valor: R$ 25.000.000,00
- Razão: Subsídio financeiro
- Objeto: pagamento referente à Câmara de Compensação Tarifária (CCT)
Somados, os valores totalizam R$ 215.272.121,40.
Bilhetagem digital e compensação
A Câmara de Compensação Tarifária é o instrumento utilizado pelo município para centralizar a arrecadação e redistribuir os recursos aos operadores, especialmente após a implantação do Sistema de Bilhetagem Digital, que alterou a lógica de receita direta nas linhas.
Segundo os despachos, os pagamentos não estão sujeitos à Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), tendo como fundamento legal a natureza de subsídio financeiro.
O mecanismo da CCT tem sido peça central no modelo de remuneração do transporte municipal do Rio de Janeiro, ao permitir a equalização de receitas entre os diferentes modos sob gestão da prefeitura.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes