Viação Piracicabana, do Grupo Comporte, é habilitada pela ANTT a solicitar autorização para linhas interestaduais

Decisão da SUPAS permite que empresa peça Termo de Autorização (TAR) para operar transporte regular entre estados sob o novo marco regulatório

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) habilitou a Viação Piracicabana S/A a solicitar Termo de Autorização (TAR) para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

A medida consta na Decisão SUPAS nº 258, de 9 de fevereiro de 2026, assinada pelo superintendente Juliano de Barros Samôr, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026.

Habilitação não é autorização automática

A decisão da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) não concede automaticamente a operação das linhas, mas autoriza a empresa a solicitar o Termo de Autorização para mercados específicos.

O texto ressalta que a manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto da autorização, conforme o artigo 48 da Lei nº 10.233/2001. O descumprimento dessas condições pode levar à cassação de todos os TAR eventualmente delegados à transportadora.

A decisão entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é o TAR?

O Termo de Autorização (TAR) é o instrumento por meio do qual a ANTT delega à empresa o direito de operar linhas interestaduais no regime autorizatário. No modelo vigente, a atuação depende do atendimento contínuo aos requisitos técnicos, operacionais e econômico-financeiros definidos pela agência reguladora.

A habilitação é etapa prévia e obrigatória para que a transportadora possa pleitear a autorização de mercados específicos.

Sobre o Grupo Comporte

O Grupo Comporte é um dos maiores conglomerados de transporte e logística do Brasil, controlado pela Família Constantino. Com décadas de atuação, o grupo se destaca pela gestão profissionalizada de mobilidade urbana, rodoviária e, mais recentemente, ferroviária, sendo um dos poucos operadores brasileiros com presença em múltiplos modais.

Empresas que integram o Grupo: O portfólio é vasto e inclui dezenas de marcas tradicionais, entre elas:

Rodoviário/Urbano: Viação Piracicabana, Expresso União, Empresa Cruz, Pássaro Marron, Princesa do Norte, Viação Luiza, Viação Itamarati, Viação Prata e a recém-incorporada Reunidas Paulista.
Ferroviário: Metrô de Belo Horizonte (Metrô BH) e o consórcio responsável pelo Trem Intercidades (TIC) São Paulo-Campinas.

A Viação Piracicabana funciona como a principal “operadora de linha de frente” e o braço de expansão do grupo. Seu papel é estratégico por três motivos:

Vetor de Consolidação: É a entidade jurídica utilizada para absorver e padronizar empresas menores ou em dificuldades adquiridas pelo grupo (como ocorreu com a Breda e a Empresa Cruz).
Referência em Licitações: É a marca que costuma disputar e operar grandes contratos de transporte público urbano e metropolitano (como em Santos, Brasília e São Paulo).
Eficiência Operacional: Atua como um modelo de gestão centralizada, onde a infraestrutura e a frota são otimizadas para servir tanto a linhas de curta distância quanto ao fretamento e turismo.

Saiba mais sobre as perspcetivas para 2026 do Grupo Comporte:

Grupo Comporte não vai parar por aí: Centralização rodoviária e diversificação de ramos; as tendências para as próximas negociações do conglomerado fundado por Nenê Constantino

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes