Não precisa ser Uber ou 99 para ser transporte sob demanda. O Coletivo também pode: Basta ouvir a população, ter criatividade e usar os recursos tecnológicos já existentes
Publicado em: 11 de fevereiro de 2026
O Transporte Coletivo é a Melhor maneira de financiar o Transporte Coletivo. Circular da Saúde aplica no transporte público comum o conceito de transporte sob demanda, com uso de roteirização de aplicativos, bilhetagem eletrônica e reivindicações de moradores. O resultado? Aumento de demanda. Marco Legal deve facilitar iniciativas
ADAMO BAZANI
A melhor maneira de financiar o transporte coletivo é tornar os sistemas de ônibus, metrôs e trens mais atraentes para a população. A lógica é simples: em vez só de depender de injeção de recursos externos, quanto maior a utilização, melhor será a equação do custeio.
Quem defende a ideia é o prefeito de Santo André, na Grande São Paulo, Gilvan Ferreira, que conversou com o Diário do Transporte.
Ferreira foi um dos dirigentes municipais que esteve na última semana, juntamente com colegas da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), em Brasília, para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a acelerar neste ano de 2026 a criação de uma espécie de SUS do Transporte Coletivo. A ideia é prevista no PL – Projeto de Lei 3278, que cria o chamado Marco Legal ou Marco Regulatório dos Transportes Urbanos. A proposta patinava no Congresso desde 2021. Foi aprovada no Senado em 2024 e voltou para a Câmara, onde os parlamentares “sentaram em cima”.
A reunião surtiu efeito.
Na última segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, com 304 votos a favor e 113 contrários, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, regime de Urgência para votação do Marco Legal do Transporte Público (PL – Projeto de Lei 3278/21, do ex-senador e hoje ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia).
Motta também havia se encontrado na semana anterior com lideranças empresariais do setor de ônibus, como representantes da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.
Apesar do Regime de Urgência, ainda não há data para a votação definitiva em Plenário, mas neste ano de 2026, a matéria deve finalmente virar lei. Pelo menos é o que se espera, muito embora especialistas apontem para a necessidade de aprimorar o texto.
Mas o prefeito de Santo André disse também que, enquanto o SUS do Transporte não se torna realidade, ainda assim, com criatividade, ouvindo a população e usando as tecnologias já existentes, é possível avançar.
Um exemplo vem de sua administração, com a linha de ônibus B45 (Hospital Mário Covas – Bairro Paraíso/Vila Luzita – Represa), chamada de Circular da Saúde e que aplica no transporte público comum o conceito de transporte sob demanda. Não precisa ser Uber ou 99 para ser transporte sob demanda.
O coletivo pode já e deve ser um transporte sob demanda. Com SUS do Transporte é mais fácil conseguir isso, mas sem ele ainda, é possível sim.
De acordo com o Instituto Paraná Pesquisas, foi o serviço de ônibus regular com maior aprovação no Brasil: 91%. O itinerário foi elaborado por meio de uma roteirização que mescla solicitações de viagens por aplicativo, reivindicações da população sobre novas linhas e dados de embarque e reembarque (desembarque) gerados automaticamente pela bilhetagem eletrônica. O resultado: com poucos meses de criação, a linha só aumenta de demanda. Quer atrair demanda? Então, atenda à demanda.
Se com os atuais contratos engessados do transporte coletivo, foi possível trazer uma inovação com a linha B-45, que liga mais de 10 unidades de saúde, além de estabelecimentos de educação, com contratos que permitem alterações mais rápidas de acordo com a demanda da população podem atrair mais pessoas para o transporte coletivo. E este é um dos objetivos do projeto de lei do marco dos transportes coletivos.
O projeto do SUS do Transporte propõe que o Governo Federal participe mais do custeio dos transportes bem como auxilie os prefeitos e governadores em capacitação técnica para elaborar sistema de mobilidade mais modernos e eficientes. Pelo novo marco, o custeio não dependeria apenas de subsídios diretos dos cofres públicos e do que é pago pelos passageiros nas catracas. Hoje as tarifas são caras para quem usa ônibus e insuficiente para bancar os serviços. Os contratos também seriam mais modernos e responderiam mais rapidamente às mudanças que a população precisa.
Oportunidades que não podem ser perdidas:
Em entrevista com a advogada especialista em direito empresarial, Liana Variani, nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, o Diário do Transporte trouxe uma análise de oportunidades e riscos de assuntos relacionados com a mobilidade, entre os quais, o Marco Legal.
O texto é bom e há o dilema entre aprovar rapidamente algo que era para “ontem” ou, se vai virar lei mesmo, melhor fazer certo e aproveitar todas as possibilidades.
Há oportunidades que podem ser perdidas.
Relembre:
Será uma lei, não só uma norma qualquer. Depois de aprovada, será difícil mudar. Apesar de mais de cinco anos de discussão, ainda há pontos em aberto, como a participação dos aplicativos de transportes de carro e mototáxis no financiamento do transporte coletivo que poderia ser melhor explorada nas discussões do Marco Legal. Seria uma justiça que não se pode perder a oportunidade.
Além disso, há questões relativas ao barateamento das tarifas ou mesmo a clareza dos riscos de uma tarifa-zero que não foram esclarecidas. Recentemente, o Diário do Transporte mostrou que além de questões relacionadas aos custos diretos e futuros com redimensionamento de frota e infraestrutura, uma das dúvidas quanto a possível adoção de uma tarifa-zero em nível nacional, em todos os ônibus do País, é também sobre o aspecto jurídico. Basta fazer uma lei municipal ou estadual, ser aprovada nas respectivas câmaras municipais ou assembleias legislativas e aplicar a gratuidade para os passageiros, mesmo com previsão de recursos? Especialistas entendem que há riscos jurídicos que podem gerar contestações de opositores políticos, associações ou mesmo empresas de transportes. Mas um projeto cuja votação terá continuidade neste ano de 2026 na Câmara dos Deputados, em Brasília, promete ao menos reduzir essa insegurança jurídica. De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL – Projeto de Lei 4436/25, desvincula o conceito de transporte público coletivo da cobrança individual de tarifa. Para isso, o PL quer alterar trechos da Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012, conhecida como Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012).
Relembre:
O que muda com o Marco Legal (PL 3278/2021)
A proposta visa dar robustez jurídica aos contratos e garantir novas fontes de custeio para baixar o preço das passagens e melhorar a qualidade dos serviços:
- Apoio Federal: Viabiliza legalmente o repasse de recursos da União para o custeio da mobilidade urbana.
- Recursos da CIDE: Define que pelo menos 60% da arrecadação da CIDE-Combustíveis seja obrigatoriamente destinada ao transporte público.
- Transparência Total: Divulgação obrigatória de custos, receitas, subsídios, gratuidades e indicadores de qualidade.
- Segurança Jurídica: Regras claras para concessões, reduzindo riscos de interrupção de serviços e instabilidade nos contratos.
UNIDADES DE SAÚDE ATENDIDAS PELA B45
Somente a B45, atende a mais de 10 unidades de saúde, conectando os principais hospitais da cidade como Futuro Hospital Vila Luzita; H & M – Hospital e Maternidade São José do ABC; Hospital Beneficência Portuguesa; Hospital NotreDame – Perimetral; Hospital Siloé / Hospital Coração de Jesus – Perimetral; Hospital Santa Helena – Ipiranguinha; CHMSA – Centro Hospitalar Municipal de Santo André (Santa Casa – Hosp. Municipal); H & M– Hospital e Maternidade Dr. Christóvão da Gama; Casa da Esperança; H & M – Hospital e Maternidade Brasil; Hospital Mário Covas – Bairro Paraíso.
LINHA DA SAÚDE, DO EMPREGO E DA CULTURA/EDUCAÇÃO:
A região do bairro Paraíso, onde fica o Hospital Mário Covas, também é polo de empregos em Santo André, com o Shopping ABC, academias, clínicas, hipermercados e cultural-educacional, com o Parque do Conhecimento Sabina, universidades privadas e o Parque Central, onde são realizados shows e espetáculos.
Num único itinerário e somente com um ônibus, facilitando o deslocamento, já que os moradores não precisariam ficar trocando de transporte ao longo do caminho.
VEJA O ITINERÁRIO
Sentido Hospital Mário Covas:
Estrada do Pedroso; Avenida Capitão Mario Toledo de Camargo; Rua Amaro; Avenida Dom Pedro I; Largo 03 de Maio; Avenida Dom Pedro I; Avenida Santos Dumont; Avenida Arthur de Queiroz; Rua General Glicério; Rua Bernardino de Campos; Avenida Portugal; Avenida José Caballero; Retorno; Avenida José Caballero; Rua Professor Justino Paixão; Viaduto Angelo Gaiarsa; Rua Prefeito Justino Paixão; Rua Coronel Alfredo Fláquer; Rua Coronel Alfredo Fláquer; Rua Coronel Abílio Soares; Avenida João Ramalho; Rua Guilherme Marconi; Avenida Dr Alberto Benedetti; Rua Coronel Fernando Prestes; Rua Caminho do Pilar; Avenida Ramiro Colleoni; Avenida Pereira Barreto; Retorno; Avenida Pereira Barreto; Praça Yves Ota; Rua Doutor Henrique Calderazzo; Retorno; Rua Doutor Henrique Calderazzo; Rua Professor Valdemar Mattei, Retorno; Rua Professor Valdemar Mattei, Rua Juazeiro, Rua Jabaquara, Rua Igarapé, Rua Macaúba, Rua Juazeiro; Rua Professor Valdemar Mattei.
Sentido: Vila Luzita – Represa:
Rua Doutor Henrique Calderazzo; Praça Yves Ota; Rua Doutor Henrique Calderazzo; Rua Juazeiro, Rua Macaúba, Rua Jabaquara, Rua Juazeiro, Rua Professor Valdemar Mattei; Avenida Pereira Barreto; Rua Corone Fernando Prestes; Avenida Dr Alberto Benedetti; Rua Coronel Ortiz; Avenida João Ramalho; Rua Coronel Francisco Amaro; Rua Coronel Alfredo Fláquer; Avenida Santos Dumont; Avenida Dom Pedro I; Largo 03 de Maio; Avenida Dom Pedro I; Rua Ediardo Ramos; Estrada do Pedroso.
A PESQUISA:
Entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2025, foram ouvidos 700 moradores, com idades a partir de 16 anos. Ao todo, 91% dos passageiros aprovam; 4,3% desaprovam (indicando melhorias necessárias) e 4,7% não soube ou não opinou. A maior aprovação, 92,9%, é entre passageiros de 45 a 59 anos de idade. Entre homens e mulheres, a aprovação geral de 91% é a mesma.
“Tal amostra representativa do município de Santo André atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 3,8 pontos percentuais para os resultados gerais. A amostra é representativa dos habitantes da área pesquisada e foi selecionada em duas etapas. Na primeira etapa realizou-se um sorteio probabilístico das localidades onde as entrevistas foram realizadas através do método PPT (Probabilidade Proporcional ao Tamanho), considerando a população com 16 anos ou mais residente nas localidades como base para essa seleção. Na segunda etapa, a seleção dentro da localidade, foi feita utilizando-se quotas amostrais proporcionais, em função das seguintes variáveis: gênero, faixa etária, grau de escolaridade e nível econômico” – explica o “Paraná Pesquisas”, que ainda acrescentou que os resultados foram auditados.
“As entrevistas foram realizadas por uma equipe de entrevistadores e supervisores devidamente qualificada pelo Instituto Paraná Pesquisas, com experiência e treinamento em pesquisas de opinião pública. No decorrer do trabalho de coleta de dados, os questionários aplicados, foram auditados em no mínimo 20% (vinte por cento) para verificação quanto ao cuidado na sua aplicação, bem como a adequação do entrevistado às variáveis das quotas amostrais. Isto é, no mínimo 140 entrevistas foram verificadas pela equipe de supervisores do Instituto Paraná Pesquisas”.
VEJA A APRESENTAÇÃO DA PESQUISA:
*Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes – MTB 31531 (formação superior)*
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