PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário
ADAMO BAZANI
Ser taxista ou motorista de carro de aplicativo pode ser condição para agravar penas em caso se cometimento de crimes como sexuais e contra a vida.
É o que propõe o Projeto de Lei 709/25, de autoria do deputado Nelson Ned Previdente, o (PL-MT) que altera o Código Penal.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto constitui uma resposta principalmente aos casos de estupros de passageiros cometidos por motoristas de aplicativo noticiados pela imprensa.
Na avaliação do parlamentar, a relação entre passageiros e motoristas, que deveria ser de confiança, reveste-se de vulnerabilidade, especialmente no caso de mulheres e pessoas idosas.
“A legislação atual não prevê como agravante a condição de o agressor ser motorista de transporte privado, o que reduz a efetividade das punições e não leva em conta a vulnerabilidade da vítima no contexto do crime”, afirma o parlamentar.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes