Governo Federal abre consulta pública para Plano de Ação do Ar Limpo e metas nacionais para redução de emissões são propostas

Publicado em: 5 de fevereiro de 2026

Sugestões podem ser enviadas até 06 de março de 2026. No caso de coletivos urbanos, reduções previstas em versão inicial devem ser de 42% até 2035

ADAMO BAZANI

Colaborou Yuri Sena

O MMA (Ministério do Meio Ambiente), do Governo Federal, abriu consulta pública para receber sugestões a respeito da elaboração do chamado Plano de Ação Nacional de Ar Limpo e Clima para a Redução de Poluentes Climáticos de Vida Curta (PCVC).

Em outra frente, o Governo do Brasil divulgou, nesta quinta-feira, 05 de fevereiro de 2026, o sumário executivo do Plano Clima, o guia de implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris (a NDC, na sigla em inglês), pela qual o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005. – VEJA MAIS ABAIXO OS DETALHES.

Ônibus: Em relação às emissões especificamente pelos ônibus, a meta proposta no documento, no caso dos rodoviários, mesmo com o uso do biodiesel e biometano, as estimativas são de aumento da poluição por causa da expansão no nível das atividades, assim como deve ocorrer com a aviação civil.

Segundo o relatório, o intuito é reduzir o ritmo de crescimento das emissões. Mas num cenário otimista, caso a eletrificação avance em ônibus rodoviários, a poluição poderia ser reduzida em 15% das Megatoneladas de Dióxido de Carbono Equivalente

“Ônibus rodoviários e a aviação comercial doméstica, modais de difícil abatimento, tendem a se expandir também para atender à crescente demanda por passageiros, com menor intensidade de emissões por uso de biocombustíveis. Portanto, até 2030, as emissões líquidas do setor devem apresentar um crescimento de cerca de 9% comparado com 2022” – diz parte do relatório.

Já no caso dos ônibus urbanos, as reduções, em especial por causa da eletrificação, podem variar entre 6% e 42%, dependendo do ritmo de investimentos e da implantação de infraestrutura.

“Nesse plano, o grande diferencial entre cenários se expressa na trajetória de descarbonização da mobilidade urbana, a qual representa uma redução entre -6% no cenário mais conservador e – 42% no mais ambicioso, com relação a 2022” – relata outro trecho do documento oficial ao qual o Diário do Transporte teve acesso.

Levando em conta todos os segmentos, o Governo Federal diz que o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005.

Assim, de acordo com o MMA, a meta é reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, registradas em 2022, para 1,2 bilhão de toneladas até 2030. Em 2035, o volume deverá ficar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas, o que representa queda de 58% a 49% em relação aos níveis de 2022.

CONSULTA PÚBLICA

A participação está aberta até o dia 06 de março de 2026, sendo possível por três canais oficiais:

Site do Ministério: https://www.gov.br/mma

Ficha de Inscrição Eletrônica: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=Z6NXOThtH0ykujPo88VQ58TS5lhmx0BMjHarPmCO7O9UNjdBQVJDVERDVFYxSzFPS1hDMURLNFdTRi4u&origin=lprLink)&route=shorturl

E-mail: dqa@mma.gov.br

O objetivo é criar metas e também diretrizes concretas sobre como alcançá-las para a redução da poluição atmosférica por diversos setores e atividades econômicas, entre as quais, o transporte coletivo de passageiros.

O foco principal é a redução de poluentes climáticos de vida curta no Brasil.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, no caso da consulta pública, os PCVCs — metano (CH₄), carbono negro, ozônio troposférico e hidrofluorcarbonos (HFCs) — têm alto potencial de aquecimento global e permanecem menos tempo na atmosfera do que o dióxido de carbono (CO₂), com impactos na qualidade do ar, saúde humana, ecossistemas e na produtividade agrícola.

Ainda de acordo com a pasta, o plano propõe ações que enfrentem simultaneamente a mudança do clima e a poluição atmosférica, além de prever mecanismos de governança, monitoramento e avaliação para assegurar a implementação coordenada das medidas. A iniciativa integra políticas de clima e de qualidade do ar, mirando na redução desses poluentes e na geração de benefícios concretos para a saúde da população, bem como do desenvolvimento sustentável.

Em nota, o secretário nacional de Meo Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, que já foi diretor no Brasil da fabricante chinesa de veículos elétricos, entre os quais ônibus, será necessário integras políticas, ministérios e diferentes setores não só para delinear metas, mas para conseguir resultados práticos.

“É nessa perspectiva que o MMA busca elaborar um plano de ação capaz de integrar os esforços já desenvolvidos por diferentes atores e ministérios. A proposta envolve não apenas uma governança multinível e multissetorial, mas também a construção de uma estratégia comum para articular e potencializar as experiências já em curso no governo. Esse plano só será efetivo se for construído de maneira colaborativa e participativa”, afirmou.

Adalberto explicou, ainda, que a proposta surge como um passo complementar ao Plano Clima e à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), ao detalhar estratégias, medidas e a articulação intersetorial que deve ser realizada.

“O tema dos poluentes climáticos não-CO₂ já foi incorporado ao Plano Clima, que conta com um anexo específico sobre o assunto, mas é importante avançar na definição das ações e na estruturação de uma governança capaz de implementar um plano que integre as agendas de ar limpo e clima”, enfatizou o secretário.

VEJA A PARTE DO SUMÁRIO EXECUTIVO EM RELAÇÃO A MOBILIDADE URBANA:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes