Decisão SUPAS revoga autorizações concedidas em 2024 e determina encerramento definitivo das operações a partir de fevereiro
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres homologou as renúncias da Expresso Concorrência — nome fantasia da Conceito Transportes e Turismo Ltda., em recuperação judicial — aos Termos de Autorização (TAR) nº GOMT0052002 e TAR nº GOMT0052003, que permitiam a operação das linhas Aragarças (GO) – Canarana (MT) e Aragarças (GO) – Cuiabá (MT) com de todas as seções. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29 de janeiro de 2026.
As medidas constam da Decisão SUPAS nº 154/2026 e Decisão SUPAS nº 155/2026, assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr. Com a homologação das renúncias, ficam canceladas todas as operações vinculadas aos respectivos TAR.
Confira os efeitos da decisão:
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Encerramento das operações das linhas que ligam Aragarças (GO) às cidades Canarana e Cuiabá, no Mato Grosso, e todas as suas seções;
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Cancelamento definitivo dos TAR nº GOMT0052002 e TAR nº GOMT0052003;
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Obrigação de atendimento aos passageiros, com garantia de cancelamento e reembolso de bilhetes de viagens programadas para data posterior ao encerramento da operação, conforme prevê a Resolução ANTT nº 6.033/2023.
As decisões SUPAS nº 154 e 155/2026 revogam decisões anteriores que tratavam das autorizações anteriormente concedidas para as duas linhas.
As duas decisões entram em vigor em 18 de fevereiro de 2026, data a partir da qual as linhas deixam de integrar a malha autorizada do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes