Empresa de Tramandaí (RS) tem dois pedidos de TAR indeferidos e confirma desistência de linha Tramandaí (RS) –Balneário Camboriú (SC)
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, decisões que impactam diretamente a atuação da Expresso São José, empresa sediada em Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul. Em dois processos, a reguladora indeferiu pedidos de emissão de Termos de Autorização (TAR) para novos mercados interestaduais. Em outra decisão, a ANTT homologou a renúncia da linha Tramandaí (RS) – Balneário Camboriú (SC), encerrando formalmente a operação nesse trecho.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União, todas assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samor, e fundamentadas no Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP), estabelecido pela Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Pedidos indeferidos por ausência de autorização de mercado
Por meio das Decisões SUPAS nº 142 e nº 143, ambas de 22 de janeiro de 2026, a ANTT indeferiu dois pedidos de emissão de TAR apresentados pela Expresso São José. Os processos administrativos analisados foram os de nº 50505.003452/2026-88 e 50505.003454/2026-77.
Segundo a agência, os mercados pleiteados não estão autorizados à empresa, o que configura inobservância às regras do novo marco regulatório. A ANTT reforça que, no regime de autorização, não há direito automático à entrada em novos mercados, sendo necessário atender integralmente aos critérios técnicos e jurídicos previstos na regulamentação vigente.
Renúncia homologada à linha no eixo RS–SC
Já a Decisão SUPAS nº 140, também de 22 de janeiro de 2026, homologou o pedido de renúncia ao Termo de Autorização nº RSSC0098003, referente à linha Tramandaí (RS) – Balneário Camboriú (SC), incluindo todas as suas seções.
Com a homologação, ficam canceladas todas as operações vinculadas ao TAR, e a empresa deve cumprir as obrigações com os passageiros, como regras de cancelamento e reembolso de bilhetes, conforme o Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033/2023. A decisão revoga ainda um ato anterior que mantinha a autorização ativa desde outubro de 2024 e estabelece que o encerramento definitivo das operações ocorre a partir de 18 de fevereiro de 2026.
A Expresso São José Ltda., que opera comercialmente sob o nome São José Turismo, possui CNPJ nº 91.873.372/0001-88, foi fundada em 12 de agosto de 1966 e tem sede no município de Tramandaí (RS).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes