Motorista de ônibus tem direito a aposentadoria especial por causa de vibrações, decide Justiça – ENTENDA
Publicado em: 22 de janeiro de 2026
Advogada em conversa com o Diário do Transporte orienta como evitar riscos jurídicos. Cobradores podem pedir também. Oitava Turma do TRF de São Paulo considerou tempo trabalhado desde empresas como Bola Branca, Paratodos e Santo Amaro, na capital paulista
ADAMO BAZANI
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, que a Oitava Turma do órgão determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda aposentadoria especial a um motorista de ônibus da capital paulista e reconheça a reconheça a especialidade do trabalho de condutor de veículos de transporte coletivo.
Segundo o TRF3, a decisão levou em conta a semelhança entre as atividades de tratorista e motorista de ônibus ou caminhão.
O Tribunal explica que esta equiparação é admitida pela jurisprudência e pelo próprio INSS.
Ainda de acordo com o TRF3, em nota, a aposentadoria especial neste reconhecimento de equiparação pode se estender a cobradores de ônibus e ajudantes de caminhão.
A vibração provocada pelo veículo representa agente nocivo para esses profissionais, segundo o entendimento jurídico.
No caso específico, que pode servir de exemplo em outros processos, a Oitava Turma reconheceu tempo trabalhado desde os anos de 1980 na cidade de São Paulo em empresas urbanas como desde a Bola Branca, Paratodos e Santo Amaro.
A advogada especializada em direito empresarial e preventivo para empresas, Liana Variani, disse ao Diário do Transporte, que todos os resultados de processos dependem de um bom conjunto probatório.
“A perícia judicial, se for o caso, deve, na verdade, confirmar as alegações de todas as partes” – disse.
Segundo Liana Variani, é importante que as empresas invistam cada vez mais para eliminar riscos jurídicos.
No caso das vibrações, por exemplo, investimentos em renovações de frota e manutenção são essenciais, bem como, escolhas de modelos mais modernos, que inicialmente podem até ser mais caros, podem ser boas alternativas, claro, respeitando a capacidade financeira do investidor e a as condições de tráfego das operações.
“Atualmente, os modelos modernos de ônibus são mais confortáveis e oferecem melhores condições de trabalho. Por exemplo, os elétricos vibram menos e trazem menos impactos a saúde.” – exemplifica.
Para Liana, contratações de escritórios de direito que analisem estes riscos podem ajudar a direcionar investimentos corretos. No que deve de fato ser feito.
Segundo o TRF-3, na decisão, a desembargadora-relatora federal Louise Filgueiras, destacou que defesa do motorista de ônibus comprovou que de fato o profissional foi exposto a níveis de vibração acima dos limites reconhecidos pelas leis de previdência.
“Conclui-se ser possível o reconhecimento da atividade especial com fundamento no agente nocivo em questão, desde que comprovada a exposição a níveis de vibração superiores aos previstos na legislação previdenciária”, afirmou a relatora, desembargadora federal Louise Filgueiras, na decisão.
MUDANÇA NA LEI E CONTROVÉRSIAS:
O TRF-3 também citou na nota um ponto considerado importante e que para outros processos, motoristas e cobradores devem estar atentos e que representou uma controvérsia, sendo esclarecida pela Oitava Turma.
Segundo o TRF3, a controvérsia da ação gira em torno das alterações na legislação relativa aos limites máximos da vibração. A 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo entendeu caracterizada a especialidade em parte do tempo de trabalho do segurado como motorista de ônibus, entre 1986 e 2013.
Isso porque, o motorista trabalhou em diversas empresas, mas o direito foi reconhecido apenas durante o exercício da profissão em ônibus urbanos.
Tanto o INSS quanto o segurado recorreram ao TRF3. A autarquia previdenciária contestou a sentença, afirmando falta de comprovação da especialidade, mas a apelação foi negada.
Já o recurso do segurado foi acolhido para admitir o tempo especial de trabalho até 2014. Isso porque o laudo pericial judicial atestou exposição a vibrações acima do limite vigente até aquele ano, quando a norma foi alterada.
Como a soma dos períodos superou 25 anos, foi preenchido o requisito temporal para a concessão da aposentadoria especial.
O autor pediu concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos de
01/06/1986 a 01/09/1988 (EXPRESSO SÃO JOAQUIM LTDA),
01/04/1989 a 28/06/1989 (VIAÇÃO BOLA BRANCA),
26/11/1993 a 28/04/1995 (CONSTRUDAOTRO CONSTRUÇÕES LTDA, sucessora de FRETRANS-FRETAMENTO E TRANSPORTES),
29/04/1995 a 09/06/1997 (CONTRUDAOTRO CONSTRUÇÕES LTDA, sucessora de FRETRANS-FRETAMENTO E TRANSPORTES),
08/05/1998 a 14/08/2002 (VIAÇÃO SANTO AMARO) e
21/05/2003 a 24/10/2018 (VIAÇÃO PARATODOS LTDA).
CONTATOS DA ADVOGADA:
Liana Variani: https://www.linkedin.com/in/lianavariani/
https://www.varianimarins.com.br/
O PROCESSO QUE BASEOU A NOTÍCIA: Apelação Cível 5004766-32.2021.4.03.6183
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Mais um para o cidadão arcar.
Trabalho estressante, ruim pra coluna. Dirigir 12 horas direto. Tem que voltar 25 anos para motorista de ônibus, a chamada especial. Os políticos não fazem nada e se aposentam com 8 anos.
No Rio de Janeiro será que vai ser a mesma medidas !! essa lei vai servir no Rio de Janeiro ?
Trabalhar 25 anos de motorista de ônibus e estressante demais imagina ttabalhar 40 anos, se chegar aposentar logo vai descansar eternamente, nem curte o que contribuiu com o inss.
Mais que justo só quem é motorista levando e buscando a população sabe como é a vida de um motorista coletivo
Bom dia.
Isso devia valer para tudo território nacional.
Fora das grades cidades os ônibus estão sucateados.
O grande problema de São Paulo é o asfalto todo remendado…não podem recapiar que logo vem a Sabesp e Enel e empresa de gás quebrando tudo de novo, ainda que sejam ônibus novos e confortáveis, as emendas do asfalto mal feita da muito solavancos na coluna dos profissionais
Além de uma frota mal conservada com carros imundos, temos ruas esburacadas, asfalto desnivelado, recapeamento asfáltico de má qualidade que esfarela logo em seguida ao ser aplicado, sendo que a aplicação é realizada de qq jeito. Tudo isso afeta os trabalhadores e os usuários.
Será que isso vai ser feito pra nós motorista estou a três anos afastado com duas lesão na coluna 8 pericia pra conseguir o auxílio doença e nada só humilhação
Procure a Pre rápido em Osasco, escritório e Advogado top,Dr. Roberto Dias.
Que sirva de precedente a outros casos semelhantes!
Além da frota brasileira urbana ser em sua maioria de ônibus com motor dianteiro e suspensão por molas, a maioria também são onibus já velhos e desgastados (e com manutenção precária) que exigem constantes esforços extras dos condutores.
E pra acrescentar tem ainda o nosso maravilhoso “pavimento-padrão”, cheio buracos, remendos e desníveis.
Se os empresários não querem investir em qualidade das frotas, e os governantes têm preguiça de cuidar direito da nossa infraestrutura viária, então a conta ficará ainda mais cara pra todos:
Trabalhadores tendo que se aposentar precocemente, e com a saúde debilitada;
Menos profissionais disponíveis no mercado;
Maior custo financeiro e social que todos nós teremos de pagar através dos impostos, sobrando ainda menos recursos públicos para outras áreas também necessitadas.
Fiz a perícia porém o perito entendeu que o ônibus é confortável. Só que trabalho a 22 anos na empresa e meu problema se deu qdo trabalhava com ônibus velho com motor dianteiro, com muita vibração. Espero que o juiz entenda. Os ônibus de hj não tem barulho nem trepidação. Estou na espera da empatia do juiz.
O motorista sofre em todos os aspectos exposto a sol coluna essa lei tem que valer pra todo o Brasil meu marido já trabalhou em São paulo e agora estamos em Itanhaém litoral sul de São Paulo e não vejo diferença nenhuma no trabalho vejo como ele chega muito cansado esse trabalho é estressante ele se queixando de dor nos joelhos chega preto de tá tô sol etc, e aliás fora que um tempo atrás em São paulo mesmo quando mandaram os cobradores em bora ele fazia o papel de cobrador agora que amenizou um pouco com a catraca né, mas mesmo assim alguns paga no dinheiro,tem muito mais a ser dito mas vou parar por aqui é uma vergonha esse país claro que eles merecem aposentadoria tem que voltar 25 para motorista.
Sem contar que o motorista acorda cedo sai de casa 2 horas antes para chegar no trabalho e gasta tempo para voltar estando de 14 a 15 horas à disposição da empresa
Boa noite!! Achei estrema mente importante a reportagem.
Uma coisa é importante, a previdência vai quebrar com a natalidade caindo, como a maioria das pessoas vivem pra trabalhar e pagar imposto porque pobre adora isso e está mais preocupado com BBB e rede social do que o voto, esquece que sem pessoas novas nascidas e a maioria evitando CLT a previdência não sobrevive, então esses benefícios não durarão muito tempo.
Trabalho a mas de trinta anos no transporte coletivo e rodoviário
estamos todos ficando doente pois acabaram com nossa categoria tirando o direito de aposentadoria especial. Agora morremos e não aposentamos…!!!!
Boa tarde sou Job! vou falar um pouco tbm em 87 comecei como cobrador na viação Tupã Ltda logo depois mudou de nome viação Pirajuçara hoje fiquei Quatro anos e meio os ônibus era aquele ciferal que trepidava tanto que parece que ia cair o teto em 95 comecei na Soamim que fiquei de cobrador até 2004 aí passei pra melhor aí e empresa mudou de nome hj viação Miracatiba faço as duas funções cobrando e dirigindo resumindo estou com 35 anos de contribuição e 56 anos de idade se somar tudo com insalubridade já está dando 49 anos e não consegui nem respostas sobre aposentadoria se essa lei for realmente verdade talvez eu consiga me aposentar se tiver alguém pra me ajudar estou pôr aqui ZAP (11)949429930
Vão se lascar igual aos vigilantes e os eletricista
Sou motorista de transporte urbano desde 2005 fora 10 anos de caminhão, a cada dia que passa estou perdendo a minha audição do lado direito, parece que isso oara a justiça e normal não temos ninguém por nois profissionais do volante que veja a nossa cituação se procuramos a justiça ela diz que e normal e assim samos esquecido sem direito a nada enquanto isso políticos que não faz leis para beneficiar esses profissionais, eles se aposentar rapidinho