O governo federal enquadrou o projeto de reforços e melhorias do Rodoanel Leste, em São Paulo, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) — mecanismo que autoriza a suspensão de tributos federais, como PIS/Pasep e Cofins, sobre bens e serviços utilizados diretamente em obras de infraestrutura. A medida busca viabilizar investimentos superiores a R$ 1 bilhão no Trecho Leste do anel viário paulista, sob responsabilidade da Concessionária SPMAR.
A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, e alcança um conjunto de intervenções consideradas estratégicas para a mobilidade metropolitana e a logística rodoviária do Estado de São Paulo. O enquadramento no REIDI reduz o custo financeiro do projeto ao suspender a incidência de tributos federais durante a fase de execução das obras, o que tende a dar maior previsibilidade ao cronograma e à capacidade de investimento da concessionária.
O projeto aprovado refere-se à implementação de reforços e melhorias no Rodoanel Mário Covas (SP-021) – Trecho Leste, abrangendo obras complementares ao traçado principal já em operação. Estão previstas a construção de novos viadutos, implantação de vias marginais, alargamento de pistas, remodelação de dispositivos de acesso, pavimentação asfáltica e a implantação de dois pontos de pedágio eletrônico no sistema free flow — modelo sem praças físicas, no qual a cobrança é realizada automaticamente, sem a necessidade de parada dos veículos.
O investimento total estimado ultrapassa R$ 1 bilhão, enquanto o volume de tributos federais com suspensão autorizada no âmbito do REIDI soma cerca de R$ 23,7 milhões, conforme detalhado no anexo da portaria. O texto estabelece ainda que a concessionária deverá comunicar ao Ministério dos Transportes a conclusão das obras ou eventual pedido de cancelamento da habilitação, permitindo o acompanhamento pelos órgãos de controle.
Função estratégica do Rodoanel Leste
O Rodoanel Mário Covas foi concebido para retirar o tráfego pesado — especialmente caminhões em deslocamentos regionais e interestaduais — das marginais e avenidas da capital paulista, criando um grande anel de ligação entre as principais rodovias que chegam à Região Metropolitana de São Paulo.
Nesse contexto, o Trecho Leste desempenha papel estratégico ao conectar o Alto Tietê, o ABC Paulista e outros corredores rodoviários relevantes. Por atravessar áreas densamente urbanizadas e industriais, tornou-se rapidamente um dos segmentos mais demandados do Rodoanel, o que elevou a pressão por obras adicionais de ampliação de capacidade e melhoria operacional.
Mudança de titularidade
O consórcio SPMAR foi formado por duas empresas: a Contern Construções e Comércio Ltda., empreiteira brasileira com atuação em grandes obras de infraestrutura, e a Cibe Investimentos e Participações S.A., holding voltada a investimentos no setor. Juntas, as duas venceram a licitação realizada em 2010 para os trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas e constituíram a Concessionária SPMAR S.A., responsável pela implantação e operação desses segmentos da rodovia.
Esse histórico ajuda a explicar o novo ciclo de investimentos agora enquadrado no REIDI. As intervenções não se destinam à construção do traçado principal, já em funcionamento, mas à correção de gargalos, ampliação da capacidade viária e modernização do sistema, reforçando o papel do Rodoanel Leste como eixo estruturante da mobilidade metropolitana e da logística rodoviária paulista.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Eles tem que abrir mais trevo voce esta em determinada região voce passa por cima do rodo anel o por baixo e nao pode adentrar ao rodo anel
Abrir caminho coloca pedagio faça os trevos