Autorizações envolvem as linhas Goiânia (GO)–Tutóia (MA), Goiânia (GO)–São Bernardo (MA) e Belém (PA)–Senador Canedo (GO), com milhares de seções liberadas em caráter provisório
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atendeu a determinações judiciais e autorizou a Expresso Maia Ltda. a operar três linhas interestaduais na condição sub judice, conforme decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15 de janeiro de 2026.
O que é “sub judice”?
Significa que a autorização vale enquanto o processo judicial estiver em andamento. A operação é permitida de forma provisória e pode ser revista conforme decisão final da Justiça.
Decisão SUPAS nº 30/2026 — 735 seções
Autoriza a operação da linha Goiânia (GO) – Tutóia (MA).
Principais seções destacadas: Anápolis (GO)–Barra do Corda (MA); Goiânia (GO)–Tutóia (MA); Ceres (GO)–Chapadinha (MA); Porangatu (GO)–Presidente Dutra (MA); Santa Quitéria do Maranhão (MA)–Palmas (TO).
Decisão SUPAS nº 38/2026 — 798 seções
Autoriza a operação da linha Goiânia (GO) – São Bernardo (MA), via Palmas (TO).
Principais seções destacadas: Goiânia (GO)–Morro do Chapéu do Piauí (PI); São Bernardo (MA)–Luzilândia (PI); Barra do Corda (MA)–Batalha (PI); Teresina (PI)–Palmas (TO); Goiânia (GO)–São Bernardo (MA).
Decisão SUPAS nº 45/2026 — 594 seções
Autoriza a operação da linha Belém (PA) – Senador Canedo (GO), via Palmas (TO).
Principais seções destacadas: Belém (PA)–Palmas (TO); Belém (PA)–Presidente Kennedy (TO); Castanhal (PA)–Porto Nacional (TO); Imperatriz (MA)–Araguaína (TO); Senador Canedo (GO)–Belém (PA).
As três decisões deixam claro que as autorizações foram concedidas em cumprimento a mandados de segurança, com vigência imediata a partir da publicação oficial.