Empresa poderá operar seções conectando capital paranaense às cidades catarinenses Chapecó e Xanxerê
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Viação Ouro e Prata a operar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros na linha Chapecó (SC) – Curitiba (PR). A autorização consta da Decisão SUPAS nº 14, de 6 de janeiro de 2026, publicada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS).
A decisão determina a emissão do Termo de Autorização (TAR) nº SCPR0088033, no regime de autorização, em conformidade com a Resolução ANTT nº 6.033/2023, que rege o mercado autorizado do transporte rodoviário interestadual. Segundo a ANTT, os mercados pleiteados pela empresa já se encontram autorizados à requerente, atendendo às exigências regulatórias vigentes.
Início da operação e prazos
De acordo com o ato administrativo, a Viação Ouro e Prata deverá iniciar a prestação do serviço em até 30 dias, contados a partir do início da vigência do TAR. A norma admite uma única prorrogação por igual período, desde que devidamente justificada. O descumprimento do prazo ou das condições estabelecidas implica revogação automática do termo.
A SUPAS também veda expressamente a operação da linha com seções em municípios diferentes daqueles previstos no TAR concedido.
O texto da decisão prevê diferentes hipóteses de extinção do TAR, incluindo:
- Plena eficácia, caso haja alteração legal ou regulatória que torne o serviço incompatível com novas exigências, após prazo de adequação, conforme a Lei nº 10.233/2001;
- Renúncia voluntária, a qualquer tempo, desde que observadas as regras da Resolução nº 6.033/2023;
- Nulidade, em caso de ilegalidade do ato, com desconstituição dos efeitos jurídicos produzidos, respeitados o contraditório e a ampla defesa;
- Cassação, em situações de perda das condições indispensáveis à autorização ou de infração grave apurada em processo administrativo.
A ANTT ressalta ainda que o descumprimento das disposições da decisão pode resultar na aplicação de outras sanções previstas em regulamentação específica.
Seções autorizadas
O anexo da decisão lista as seguintes seções vinculadas à linha Chapecó–Curitiba:
- Curitiba/PR – Chapecó/SC
- Curitiba/PR – Xanxerê/SC
Fundada originalmente como Viação Crissiumal em 1939 e rebatizada posteriormente como Ouro e Prata, a empresa é uma das mais conhecidas no transporte rodoviário do Sul do Brasil e emprega centenas de colaboradores, operando com uma frota moderna de ônibus e oferecendo serviços tanto convencionais quanto semi-leito e executivo.
A Ouro e Prata atua em viagens intermunicipais e interestaduais, ligando cidades nos estados RS, SC, PR, MS, MT e PA, entre outros destinos pelo país, com uma extensa rede que supera 400 destinos em cerca de 10 estados.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes