Viação Motta devolve autorizações de ligações entre Belo Horizonte, Campo Grande e o interior paulista

Publicado em: 13 de janeiro de 2026

Decisões da ANTT também homologam a renúncia de linha que liga as capitais Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT), com cancelamento das operações a partir de 28 de janeiro de 2026

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou a devolução de autorizações de transporte interestadual da Viação Motta, envolvendo ligações entre Belo Horizonte, Campo Grande, municípios do interior paulista e também o eixo entre as capitais Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT). As decisões constam no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, por meio das Decisões SUPAS nº 15, 16, 17 e 18, todas datadas de 6 de janeiro de 2026.

Os atos administrativos acolhem pedidos formais de renúncia a Termos de Autorização (TAR), o que resulta no cancelamento das operações regulares anteriormente autorizadas à empresa no mercado interestadual de passageiros.

Ligações atingidas pelas decisões

Entre os serviços cuja autorização foi devolvida estão as conexões:

• Belo Horizonte (MG) – Campo Grande (MS), com passagem pelo interior de São Paulo
• Belo Horizonte (MG) – São José do Rio Preto (SP)
• Belo Horizonte (MG) – Presidente Prudente (SP)
• Campo Grande (MS) – Cuiabá (MT), via Juscimeira (MT)

As decisões também revogam atos anteriores da própria ANTT, publicados em outubro de 2024, que haviam permitido a operação dessas ligações sob o regime de autorização.

A agência reguladora determinou que a empresa deverá assegurar os direitos dos passageiros que tenham bilhetes emitidos para datas posteriores ao encerramento das operações, observando as regras previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023, que trata de reembolso, remarcação e demais garantias em casos de descontinuidade do serviço.

As quatro decisões passam a produzir efeitos a partir de 28 de janeiro de 2026, data em que as autorizações deixam oficialmente de integrar o sistema regulado da ANTT.