Decisões SUPAS publicadas no DOU homologam a devolução de TARs e revogam autorizações anteriores da ANTT
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou a renúncia de quatro Termos de Autorização (TARs) da Viação Central Bahia de Transportes em decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (13). As medidas revogam autorizações concedidas em 2024 e estabelecem prazos e obrigações para atendimento aos passageiros, conforme a Resolução ANTT nº 6.033/2023 .
As renúncias constam das Decisões SUPAS nº 13, nº 19, nº 20 e nº 21, todas de janeiro de 2026, e envolvem ligações que conectam municípios da Bahia, Minas Gerais, Piauí, Goiás e Tocantins. Cada decisão também revoga atos anteriores da própria SUPAS que haviam autorizado a operação das linhas.
Linhas renunciadas pela Viação Central Bahia
- Campo Maior (PI) – Palmas (TO)
TAR nº PITO0061004 – Decisão SUPAS nº 13/2026 (vigência a partir de 18 de janeiro de 2026) - Camacan (BA) – Campanário (MG)
TAR nº BAMG0061005 (Decisão SUPAS nº 19/2026) - Goiânia (GO) – Formoso do Araguaia (TO)
TAR nº GOTO0061013 (Decisão SUPAS nº 20/2026) - Cocos (BA) – São João das Missões (MG)
TAR nº BAMG0061006 (Decisão SUPAS nº 21/2026)
Em todos os casos, a homologação da renúncia implica o cancelamento das operações vinculadas aos respectivos TARs, com a consequente revogação de decisões anteriores da SUPAS que haviam autorizado a prestação do serviço.
A ANTT reforçou que a empresa deve assegurar as garantias aos usuários, especialmente quanto ao cancelamento e reembolso de bilhetes de viagens programadas para datas posteriores ao encerramento das atividades, conforme a Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033/2023.
A Viação Central Bahia de Transportes Ltda., inscrita no CNPJ nº 16.345.282/0001-07, foi fundada em 1º de setembro de 1988 e tem origem no município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes