Governo de Mato Grosso lança aplicativo para fiscalizar ônibus intermunicipais: Evitar problemas acima de punir

Publicado em: 12 de janeiro de 2026

Ferramenta da Ager, agência de gerenciamento dos serviços, se integra aos sistemas de outros órgãos públicos e das operadoras de transportes

ADAMO BAZANI

O Governo de Mato Grosso decidiu modernizar a fiscalização e o gerenciamento sobre os ônibus intermunicipais e lançou na última sexta-feira, 09 de janeiro de 2026, um aplicativo da Ager-MT (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado).

A ferramenta, que vai ser usada pelos fiscais e gestores da agência, se conecta com os sistemas informatizados de outros órgãos públicos e das próprias empresas de ônibus.

Segundo o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, a plataforma tecnológica chamada Fiscaliza STCRIP, além de poder deixar mais eficiente a fiscalização, também será mais transparente, justa e, em vez de perseguidora, agirá mais preventivamente, com o objetivo não de punir os problemas operacionais que colocam em risco os passageiros, motoristas e demais usuários das rodovias, mas, acima de tudo, evitar estes problemas.

“O Fiscaliza STCRIP é integrado aos sistemas de outros órgãos públicos e das concessionárias, o que permite uma atuação mais responsiva por parte das empresas na correção de não conformidades identificadas durante a aplicação do checklist de itens fiscalizáveis realizada pela Ager. Caso a empresa de transporte não apresente a solução no prazo legal de 30 dias, será instaurado o respectivo processo sancionatório” – explicou

“Essa nova forma de atuação, mais ágil e moderna, fortalece a comunicação e a interação com os concessionários, além de aprimorar a medição de desempenho das empresas, possibilitando a elaboração de rankings e a premiação por mérito. Com isso, a Agência se posiciona em consonância com as melhores práticas regulatórias adotadas no Brasil”, completou, segundo nota do Governo do Estado.

Entre as principais funcionalidades da plataforma “Fiscaliza STCRIP” estão:

– emissão eletrônica de termos de notificação de autuação e apreensão, eliminando o uso de formulários em papel;

– registro imediato de informações, imagens e evidências no local da ocorrência, inclusive em regiões sem acesso à internet;

– gerenciamento e consulta dos dados dos motoristas do transporte intermunicipal de passageiros garantindo confiabilidade, rastreabilidade das informações e maior segurança aos usuários do serviço;

– visualização dos dados das empresas operadoras, das linhas autorizadas e dos veículos cadastrados, conferindo mais agilidade e precisão às ações fiscalizatórias;

Na mesma nota, o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, disse que com a tecnologia, a fiscalização começa antes mesmo de as equipes irem para as estradas e que a ferramenta vai ajudar também no combate ao transporte clandestino.

“Antigamente, a fiscalização dependia de abordagens aleatórias e conferências de documentos em papel. Agora, com o sistema digital, toda essa lógica será invertida. O primeiro ganho que destaco é o da eficiência operacional. Outro ponto importante do sistema é que ele irá ajudar da Agência no trabalho de combate ao transporte clandestino”, afirmou o diretor regulador.

Segundo o Governo do Estado, o Fiscaliza STCRIP é o primeiro módulo entregue do RegulaMT, sistema digital de serviços regulados pela Agência, desenvolvido com o objetivo de fortalecer o controle, a rastreabilidade, a transparência das ações de fiscalização e o devido processo sancionatório. A solução foi desenvolvida pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e é integrada ao MT Login, sistema de autenticação única do Governo do Estado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes