Com despacho da SMT, Prefeitura garante R$ 6,22 bilhões para sustentar tarifa dos ônibus em 2026
Publicado em: 29 de dezembro de 2025
Valor previsto no Orçamento é ligeiramente inferior ao autorizado em 2025 e integra o pacote de mais de R$ 11 bilhões destinados à mobilidade urbana na capital
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo reservou R$ 6,225 bilhões no Orçamento de 2026 para o programa de Compensações Tarifárias do sistema municipal de ônibus, mecanismo utilizado para complementar a remuneração das concessionárias e sustentar a política tarifária adotada pelo município.
O valor consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e foi formalizado em despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), que autoriza a São Paulo Transporte S/A (SPTrans) a realizar a despesa entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026.
A previsão para 2026 representa uma leve redução em relação a 2025, quando o município autorizou cerca de R$ 6,485 bilhões para o mesmo programa de compensações tarifárias. Assim como no próximo exercício, os recursos de 2025 foram destinados ao pagamento da remuneração das empresas operadoras do sistema, cobrindo gratuidades e a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública.
O montante reservado às compensações tarifárias em 2026 está inserido em um contexto mais amplo de financiamento da mobilidade urbana. Conforme já mostrou o Diário do Transporte, o Orçamento da cidade de São Paulo para 2026 foi aprovado com mais de R$ 11 bilhões destinados à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, abrangendo o custeio do sistema de ônibus, ações de gestão e fiscalização, além de investimentos em mobilidade.
De acordo com o despacho assinado pelo secretário Celso Jorge Caldeira, a SPTrans — inscrita no CNPJ nº 60.498.417/0001-58 e gestora dos recursos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros — está autorizada a efetuar o pagamento da remuneração aos concessionários pela execução do programa “Compensações Tarifárias”.
O valor total autorizado, de R$ 6.225.023.714,00, será empenhado em diferentes dotações orçamentárias da SMT, envolvendo recursos do Tesouro Municipal e de outras fontes previstas na LOA. As dotações incluem despesas correntes e de capital vinculadas ao programa, conforme a classificação orçamentária definida no documento oficial.
O despacho também autoriza, nos termos do Decreto de Execução Orçamentária do exercício de 2026 e da Lei Federal nº 4.320/1964, a emissão das notas de liquidação e pagamento correspondentes em favor da SPTrans.
O volume de recursos previsto reforça o papel central das compensações tarifárias no modelo de financiamento do transporte coletivo por ônibus em São Paulo, sistema que atende milhões de passageiros diariamente e depende de aportes públicos contínuos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a política tarifária definida pelo poder público municipal. Relembre:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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