Decisões concedidas na condição sub judice liberam corredores interestaduais entre Sul, Centro-Oeste e Sudeste e reforçam a judicialização do transporte rodoviário de passageiros
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a operação de nove linhas interestaduais da Lopesul – Lopes e Oliveira Transportes e Turismo, totalizando 3.469 seções, por determinação judicial. As decisões, publicadas no Diário Oficial da União, deixam explícito que os deferimentos ocorreram na condição sub judice, em cumprimento a ordens da Justiça, e não por conclusão regular dos processos administrativos.
Fundada em 25 de outubro de 2002, a empresa tem sede em Carazinho, no Rio Grande do Sul, e passou a ter autorização para operar corredores de longa distância que conectam o Sul, o Centro-Oeste e o Sudeste do país, alcançando polos estratégicos como São Paulo (SP), Cuiabá (MT), Sinop (MT), Juína (MT), Querência (MT) e Foz do Iguaçu (PR).
Entre as autorizações estão ligações estruturantes como Juína–São Paulo, Sinop–São Paulo, Panambi–Sinop, Passo Fundo–Juína e Carazinho–Querência, além de dois conjuntos distintos de seções para a rota Carazinho–Foz do Iguaçu. Algumas dessas linhas ultrapassam 700 seções autorizadas, o que evidencia o peso concorrencial e operacional das decisões.
Nos atos, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT ressalta que os deferimentos decorrem do cumprimento de mandados de segurança e decisões judiciais, com base em processos ainda em tramitação. Dessa forma, a agência autoriza a operação enquanto o mérito das ações segue em análise, deixando claro o caráter provisório das permissões.
O caso da Lopes e Oliveira Transportes se soma a uma sequência de autorizações recentes concedidas pela ANTT por força de decisões judiciais, reforçando a judicialização do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil. O fenômeno tem deslocado para o Judiciário parte relevante das definições sobre entrada, permanência e expansão de empresas no mercado, especialmente em linhas de longa distância e com elevado número de seções.
Especialistas do setor apontam que esse movimento expõe tensões entre o marco regulatório vigente, a dinâmica concorrencial e a capacidade de resposta administrativa, criando um ambiente de insegurança jurídica tanto para operadores quanto para usuários e para o próprio regulador.
As autorizações concedidas à Lopes e Oliveira permanecem válidas enquanto vigorar a determinação judicial, podendo ser revistas ou revogadas conforme o desfecho definitivo dos processos.
Linhas autorizadas à Lopesul por determinação judicial (ANTT)
Total: 9 linhas | 3.469 seções
- Juína (MT) – São Paulo (SP): 368 seções
Juína, Tangará da Serra, Campo Verde, Cuiabá, São José do Rio Preto, Campinas, São Paulo - Sinop (MT) – São Paulo (SP): 375 seções
Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Cuiabá, Ribeirão Preto, Campinas, São Paulo - Foz do Iguaçu (PR) – Cuiabá (MT): 208 seções
Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá, Campo Mourão, Rondonópolis, Cuiabá - Panambi (RS) – Sinop (MT): 427 seções
Panambi, Passo Fundo, Cascavel, Campo Grande, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Sinop - Carazinho (RS) – Querência (MT): 426 seções
Carazinho, Passo Fundo, Cascavel, Campo Mourão, Rondonópolis, Barra do Garças, Querência - Carazinho (RS) – Querência (MT) (rota ampliada): 686 seções
Carazinho, Frederico Westphalen, Maringá, Barra do Garças, Nova Xavantina, Querência - Passo Fundo (RS) – Juína (MT): 759 seções
Passo Fundo, Erechim, Cascavel, Maringá, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína - Carazinho (RS) – Foz do Iguaçu (PR): 154 seções
Carazinho, Frederico Westphalen, Erechim, Cascavel, Foz do Iguaçu - Carazinho (RS) – Foz do Iguaçu (PR) (autorização complementar): 68 seções
Carazinho, Passo Fundo, Erechim, Francisco Beltrão, Cascavel, Foz do Iguaçu
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes