Deputados de Goiás aprovam estadualização da CMTC e mudam governança do transporte metropolitano
Publicado em: 23 de dezembro de 2025
Projeto transfere a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos para a estrutura do Estado; prefeito de Goiânia diz ter sido surpreendido e critica falta de diálogo
ALEXANDRE PELEGI
Os deputados estaduais de Goiás aprovaram, em segunda e última votação, na tarde desta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, o processo que altera a Lei Complementar nº 169, de 29 de dezembro de 2021, com destaque para a estadualização da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), responsável pela gestão da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) da Goiânia e municípios do entorno.
A proposta, de iniciativa do Governo de Goiás, redefine a estrutura institucional do transporte coletivo metropolitano e promove mudanças na governança do sistema, atingindo tanto a Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC) quanto a própria CMTC.
CMTC deixa de ser municipal e passa ao controle estadual
O ponto central do projeto é a transferência da CMTC para a administração pública estadual. Com a mudança, a companhia deixa de ser vinculada ao Município de Goiânia e passa a ser classificada como empresa pública metropolitana integrante da estrutura do Estado de Goiás, com vinculação direta à Secretaria-Geral de Governo (SGG).
Além disso, a nomeação do diretor-presidente da CMTC passa a ser competência exclusiva do governo estadual, encerrando o modelo de rodízio que existia com a Prefeitura de Goiânia. Segundo o Executivo, a medida busca garantir unicidade de comando, maior alinhamento estratégico com a política estadual de mobilidade e mais segurança institucional à gestão do sistema.
De acordo com a SGG, embora a Lei Complementar nº 169/2021 tenha representado um marco ao instituir um modelo de gestão compartilhada, a experiência prática revelou dificuldades operacionais e financeiras. Entre os problemas apontados estão a lentidão decisória, a insegurança jurídica e a vulnerabilidade política, fatores que, segundo o governo, colocariam em risco a sustentabilidade econômica do transporte coletivo metropolitano.
Mudanças também na Câmara Deliberativa
O projeto aprovado também altera a composição da CDTC. A representação do Estado de Goiás é ampliada de quatro para seis conselheiros, refletindo, segundo o governo, o papel central do Estado no financiamento e na coordenação das políticas metropolitanas de transporte.
O texto ainda concede assento permanente ao município de Senador Canedo, em razão de sua relevância demográfica e estratégica, e estabelece um sistema de rodízio entre os municípios de Trindade e Goianira no colegiado.
Prefeito de Goiânia critica falta de diálogo
A estadualização da CMTC provocou reação da Prefeitura de Goiânia. O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou ter sido surpreendido pela proposta do governo estadual e criticou a ausência de diálogo prévio com os prefeitos dos municípios que participam do custeio do sistema.
Em entrevistas, Mabel classificou a iniciativa como “a coisa mais esquisita do mundo” e disse não compreender a decisão de retirar a CMTC da esfera municipal sem negociação com os entes diretamente envolvidos no financiamento do transporte coletivo.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para sanção do governador e deve redesenhar o comando e o equilíbrio de forças na gestão do transporte público da Região Metropolitana de Goiânia.
História
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) foi criada em 1998, por iniciativa da Goiânia, com o objetivo de estruturar um modelo integrado de gestão do transporte coletivo na Região Metropolitana. Desde sua origem, a companhia passou a atuar como ente gestor da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC).
A CMTC é responsável pelo planejamento, gestão, coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo metropolitano, incluindo definição operacional, contratos, controle do serviço e articulação entre os entes envolvidos no custeio e na governança do sistema.
Embora tenha atuação metropolitana e composição acionária multifederativa, a CMTC esteve vinculada administrativamente ao Município de Goiânia, com participação do Goiás e dos demais municípios da Região Metropolitana de Goiânia. A presidência da companhia seguia um modelo de rodízio entre o Governo do Estado e a Prefeitura da capital.
Com a aprovação do processo nº 32186/25, que altera a Lei Complementar nº 169/2021, a CMTC deixa de integrar a estrutura administrativa municipal e passa a ser qualificada como empresa pública metropolitana do Estado de Goiás, com vinculação direta à Secretaria-Geral de Governo (SGG).
A nova legislação também transfere ao Estado a competência exclusiva para nomear o diretor-presidente, encerrando o rodízio com a Prefeitura de Goiânia e consolidando a estadualização do comando da companhia.
Esse movimento representa a maior mudança institucional da CMTC desde sua criação, ao redefinir o centro decisório da gestão do transporte coletivo metropolitano.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
