Decreto de Nunes reforça subsídio ao sistema de ônibus em São Paulo; já são quase R$ 880 milhões apenas em dezembro

Publicado em: 19 de dezembro de 2025

Decreto do prefeito dsa capital paulista abre R$ 66,6 milhões em crédito suplementar, com maioria dos recursos destinada às compensações tarifárias

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São Paulo autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 66,63 milhões, dos quais R$ 40 milhões são destinados diretamente às Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus, mecanismo utilizado pelo município para cobrir a diferença entre a tarifa paga pelo passageiro e o custo real da operação do transporte coletivo.

O reforço consta do Decreto nº 64.840, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes e publicado no Diário Oficial da Cidade nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025. O recurso está alocado na dotação referente às Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus, na rubrica de contribuições.

Com esse novo aporte, o total de recursos extras liberados pela Prefeitura para sustentar o sistema municipal de ônibus se aproxima de R$ 880 milhões apenas nas últimas semanas de dezembro, evidenciando a crescente pressão fiscal para manter a operação do transporte coletivo em São Paulo.

Sequência de reforços ao subsídio

O novo crédito suplementar se soma a outras autorizações recentes. No início do mês, a administração municipal já havia aberto um crédito adicional de R$ 327 milhões com foco principal no custeio do sistema de ônibus. À época, o Diário do Transporte apurou que, somados outros decretos e ajustes orçamentários, os aportes extraordinários já chegavam a quase R$ 840 milhões em apenas 18 dias.

As compensações tarifárias têm sido ampliadas em um contexto de custos operacionais elevados, que incluem reajustes salariais, preço de insumos, manutenção da frota e a incorporação de ônibus com tecnologias mais limpas, como os veículos elétricos, que exigem investimentos adicionais em infraestrutura e contratos de operação.

Além disso, a política municipal de moderação tarifária — com a tarifa congelada para o usuário — transfere para o orçamento público a responsabilidade por equilibrar financeiramente o sistema.

Origem dos recursos

De acordo com o decreto, a cobertura do crédito adicional de R$ 66,63 milhões ocorre por meio de três fontes principais:

• Anulação de dotações de diversas áreas da administração municipal, incluindo educação, saúde, encargos da dívida e despesas administrativas;
• Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
• Excesso de arrecadação registrado ao longo do exercício.

Embora o decreto contemple também reforços para áreas como saúde e manutenção urbana, o subsídio aos ônibus representa, isoladamente, mais de 60% do valor suplementado, reforçando o peso do transporte coletivo no orçamento da cidade.

O volume crescente de aportes reacende o debate sobre a sustentabilidade econômica do modelo atual de financiamento do transporte por ônibus, especialmente diante das revisões contratuais em curso, das discussões sobre reequilíbrio econômico-financeiro e da pressão por expansão da frota elétrica.

Especialistas apontam que, sem mudanças estruturais — como novas fontes permanentes de financiamento ou revisão do modelo de remuneração das operadoras — a dependência de créditos suplementares tende a se tornar recorrente.

Ao final de 2025, os números indicam que o subsídio ao sistema de ônibus segue como uma das mais sensíveis despesas da Prefeitura de São Paulo.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes