Despacho libera emissão de Nota de Empenho e confirma reserva orçamentária para o Programa de Compensações Tarifárias
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo autorizou, por despacho publicado nesta terça-feira, 02 de dezembro de 2025 , a realização de despesa de R$ 100 milhões destinada ao Programa Compensações Tarifárias, valor que será usado para custear os pagamentos às concessionárias do sistema municipal de ônibus ao longo de 2025.
As compensações tarifárias são o mecanismo financeiro utilizado pelo Município para cobrir a diferença entre a tarifa paga pelo usuário e o custo real da operação. Como São Paulo adota o modelo de remuneração por quilômetro produzido — e não pela tarifa arrecadada — cabe à Prefeitura complementar a receita quando o valor pago pelo passageiro não é suficiente para bancar despesas como combustível, manutenção, folha de pagamento, renovação de frota e tecnologia. Trata-se, portanto, do subsídio que garante a execução dos contratos e a continuidade do serviço, especialmente em anos em que a tarifa é mantida congelada.
O despacho, assinado pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, acolhe integralmente a manifestação técnica da Divisão de Finanças da pasta como razão de decidir. Além da autorização da despesa, o documento libera a emissão da Nota de Empenho vinculada à dotação 20.50.26.453.3009.4701 – Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus.
Com a medida, a SPTrans poderá liquidar e efetuar os pagamentos às concessionárias conforme prevê o Decreto de Execução Orçamentária de 2025 e o artigo 64 da Lei Federal 4.320/64, que regulamenta a gestão orçamentária e financeira no setor público.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes