Estação Dutra avança nos trâmites das linhas 19-Celeste e 2-Verde em Guarulhos
ALEXANDRE PELEGI
A Cetesb publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 19 de novembro de 2025, novas licenças ambientais concedidas e solicitadas, conforme previsto na Resolução Conama nº 06/1986 e na Resolução SIMA nº 07/2020. Os atos fazem parte dos processos analisados pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental. A Resolução Conama estabelece que os órgãos ambientais devem tornar públicos os pedidos e as concessões de licenças ambientais, garantindo transparência, acesso à informação e a possibilidade de manifestação da sociedade em processos de licenciamento.
Já a Resolução SIMA, do Estado de São Paulo, define os procedimentos operacionais para essa divulgação no âmbito paulista, padronizando a forma como a Cetesb deve publicar, organizar e atualizar as informações sobre licenças ambientais concedidas, renovadas ou solicitadas.
A Licença Ambiental de Instalação (LI) é o documento que autoriza o início efetivo das obras de um empreendimento, após a aprovação dos projetos e das medidas de controle ambiental exigidas. Na prática, a LI confirma que o empreendimento atendeu às condições definidas pela Cetesb e está apto a iniciar sua implantação física.
Licença ambiental concedida
No Processo nº 119/2024 , a Cetesb concedeu à Concessionária Linha Universidade S.A. a Licença Ambiental de Instalação nº 2841, emitida em 14 de novembro de 2025.
A autorização contempla a Expansão da Linha 6 do Metrô – Fase III, abrangendo os Eixos Noroeste e Sudeste e os túneis de via permanente, no município de São Paulo.
A licença tem validade de seis anos, período no qual devem ser executadas as obras conforme os parâmetros ambientais aprovados.
A Expansão Fase III da Linha 6-Laranja corresponde a dois trechos de extensão da linha em São Paulo: um na ponta noroeste (após a Estação Brasilândia, com as novas estações “Morro Grande” e “Velha Campinas”) e outro na ponta sudeste (após a Estação São Joaquim, com quatro novas estações: Aclimação, Cambuci, Vila Monumento e São Carlos).
Essa fase está em trâmite contratual e de estudos de viabilidade junto ao Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) e à concessionária Concessionária Linha Universidade S.A. (Linha Uni).
Essa expansão representa aproximadamente 6 km adicionais de trilhos e seis novas estações segundo os anúncios recentes. A fase visa ampliar a cobertura do ramal, melhorar a integração com outros modais e reduzir trajetos de ônibus atualmente longos, em especial nas regiões norte e sudeste da capital.
Licenças ambientais solicitadas
Linha 19-Celeste – Estação Dutra
No Processo nº 199/2017 (CETESB.048700/2025-24), a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô solicitou Licença Ambiental de Instalação para a Linha 19 (Celeste), referente à implantação da Estação Dutra, em Guarulhos.
Linha 2-Verde – Estação Dutra
No Processo nº 166/2023 (CETESB.077075/2025-29), o Metrô também protocolou pedido de Licença Ambiental de Instalação para a implantação da Estação Dutra da Linha 2-Verde, igualmente no município de Guarulhos.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em Transportes
