Aporte integra remanejamento total de R$ 114 milhões, que também financia compras e insumos da rede municipal de saúde
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, o Decreto nº 64.705/2025, que abre crédito adicional suplementar de R$ 114 milhões para cobrir despesas de diversas áreas da administração. O maior volume — R$ 74 milhões — será destinado ao pagamento das compensações tarifárias do sistema municipal de ônibus, reforçando o caixa da SPTrans em meio à pressão sobre os subsídios do transporte coletivo.
Segundo o decreto, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, o crédito suplementar está autorizado pela Lei nº 18.220/2024 e será distribuído da seguinte forma:
R$ 74 milhões para o transporte coletivo
O reforço financeiro direcionado ao sistema de ônibus contempla duas dotações específicas da SPTrans, ambas classificadas como Contribuições:
- R$ 63.460.484,28
- R$ 10.539.515,72
Os valores serão aplicados nas Compensações Tarifárias — rubrica que compõe o subsídio pago às concessionárias de ônibus pela diferença entre o custo real das operações e a tarifa paga pelos passageiros.
No orçamento de 2025, a Prefeitura havia reservado R$ 6,48 bilhões para as Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus, rubrica que sustenta o subsídio pago às concessionárias. O novo crédito de R$ 74 milhões reforça essa dotação em um ano de forte pressão financeira sobre o sistema, marcado por aumento de custos operacionais e sucessivos remanejamentos para garantir o equilíbrio da operação.
Outros R$ 40 milhões reforçam despesas da Saúde
As áreas de atenção básica, especialidades, vigilância e assistência farmacêutica receberão recursos para material de consumo voltado a UBSs, AMAs, hospitais e unidades de urgência.
Os principais repasses incluem:
- R$ 15 milhões – Administração de material médico hospitalar em atenção básica
- R$ 5 milhões – Material hospitalar de urgência/emergência
- R$ 15 milhões – Assistência farmacêutica em UBSs
- R$ 5 milhões – Assistência farmacêutica em hospitais
De onde vem o dinheiro?
O decreto determina que o crédito será coberto por anulações de dotações de diversas secretarias, que somam R$ 103,46 milhões, além de excesso de arrecadação no valor de R$ 10,54 milhões.
As anulações atingem programas como:
- Manutenção de ciclovias
- Bike SP
- Operação de terminais de ônibus
- Manutenção semafórica
- Serviços de TI
- Programas habitacionais
- Despesas administrativas de várias secretarias
- Parte do serviço da dívida pública
- Auxílios e despesas de pessoal em unidades de saúde
- Programas de assistência social e residências municipais
As supressões são pulverizadas e não comprometem a execução dos serviços, segundo a justificativa do decreto.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes