Decisão desta quinta (13) revoga norma de outubro e volta a validar o TAR emitido em 2024
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu desfazer a homologação de renúncia apresentada pela Reunidas Transportes S/A para a linha Caxias do Sul (RS) – Florianópolis (SC), via BR-101.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (13) com a publicação da Decisão SUPAS nº 1.600/2025, que revoga por completo a Decisão SUPAS nº 1.532, de outubro deste ano, e restabelece a validade integral da Decisão SUPAS nº 2.435/2024.
Com isso, a renúncia da empresa deixa de ser reconhecida, e o Termo de Autorização (TAR) nº RSSC0077001, concedido em 2024, volta a vigorar com todas as condições originalmente previstas. O texto publicado hoje não detalha os motivos da reversão, mas determina que a decisão tem efeito imediato.
A decisão restabelecida, de outubro de 2024, havia concedido à Reunidas o TAR para operar o serviço regular interestadual na ligação entre Caxias do Sul/RS e Florianópolis/SC. Além de adequar a Licença Operacional nº 16.1, o ato autorizava a empresa a iniciar a operação em até 30 dias a partir de 11 de novembro de 2024, prazo que poderia ser prorrogado uma única vez. Também estabelecia limites operacionais, como a proibição de criar seções em municípios não previstos no TAR, e detalhava as hipóteses de extinção da autorização, incluindo renúncia, cassação, nulidade ou alteração regulatória.
A decisão de 2025 agora revogada, havia homologado a renúncia da empresa, cancelando o TAR e todas as operações vinculadas a partir de dezembro. Com a nova publicação, esses efeitos deixam de existir. Assim, a tradicional empresa catarinense, sediada em Caçador (SC), deverá seguir operando o trecho interestadual entre a Serra Gaúcha e a capital de Santa Catarina, uma das rotas mais representativas do transporte regional no Sul do país.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes